Um grupo de juristas pernambucanos foi à sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (14), para protocolar uma representação solicitando que o órgão, que é responsável por fiscalizar a Polícia Militar, tome alguma medida para coibir “excessos” como os que ocorreram contra ativistas que têm apoiado a campanha pela reeleição do presidente Lula (PT). Só nestas semanas de campanha do 2º turno presidencial, a polícia pernambucana já prendeu ao menos 18 militantes que divulgavam que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) seria contra acabar com a escala de trabalho “6×1”.
O documento apresentado ao MPPE sugere que seja feita alguma recomendação às forças de segurança para evitar abordagens truculentas, detenções irregulares, constrangimentos, uso desproporcional da força e quaisquer outros abusos durante panfletagens, passeatas, comícios e manifestações políticas. A representação foi redigida pela advogada Tereza Mansi, conselheira da OAB Pernambuco. “Temos que evitar a proliferação de casos de violência policial nas abordagens. Já tivemos alguns. Colar ‘lambes’ não é crime, mas ainda se fosse, não há necessidade de violência contra pessoas que não estão oferecendo qualquer tipo de resistência”, afirma Mansi em entrevista ao BdF.
No último sábado (10), quatro estudantes universitários com idades entre 22 e 24 anos foram detidos pela PM por estarem colando cartazes do tipo “lambe-lambe” em Casa Amarela, bairro na zona norte do Recife. Os cartazes se referiam às falas do candidato Flávio Bolsonaro (PL) contrárias ao fim da escala de trabalho “6×1” e relembravam que o governo anterior deste grupo político, governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, cortou quase a totalidade das verbas para o programa Farmácia Popular. Duas viaturas levaram os jovens à Polícia Federal e tentaram acusá-los de crime eleitoral por suposta disseminação de informação falsa. O delegado de plantão da PF considerou como “um caso atípico”, liberou os jovens e arquivou o caso.
Naquele mesmo dia, em Gravatá, município do Agreste pernambucano, não foram quatro, mas 14 detidos pela Polícia Militar sob a mesmíssima acusação. Os “lambes” que eles colavam diziam que “Flávio Bolsonaro só trabalha 3 dias na semana, mas quer que você trabalhe na 6×1”. Eles foram enviados à delegacia da Polícia Civil e, caso os casos avancem, os jovens podem responder a termos circunstanciados de ocorrência (TCO), um registro de infração penal de menor potencial ofensivo.
Colar “lambes” não é em si um crime penal (delito). Muitos municípios, entre os quais o Recife, não reconhecem a prática de comunicação ou propaganda através de “lambe-lambe” em espaços públicos e sem autorização, proibindo a colagem de cartazes em postes (Lei Municipal nº 18.886/2021). A legislação estabelece que, diante de uma irregularidade como a do caso em questão, o poder público pode punir com apreensão do material, remoção do anúncio, advertência e multa. “Esperamos uma mudança de postura por parte da Polícia Militar. Eles precisam fiscalizar se estiver havendo crime, mas não podem se exceder. E cabe ao MPPE fazer as recomendações para conter os excessos”, pontuou.
Também participou da visita ao MPPE a advogada Nara Fonseca, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Pernambuco. “Ficamos especialmente assustados com o caso da prisão dos estudantes em Casa Amarela, porque foram abordados de forma muito truculenta, com os agentes com fuzis em mãos. O MPPE precisa atuar e a PM precisa rever seus protocolos de abordagem. Os estudantes não deveriam ser tratados dessa forma e nem ser conduzidos à Polícia Federal”, afirmou a jurista à reportagem.
Fonseca também pontua que “há muitas décadas os lambes são uma ferramenta de comunicação e luta política dos estudantes. Querer o fim da escala ‘6×1’ não é crime. Se esse tipo de conduta escalonar, estaremos num ambiente muito perigoso”, alertou. O grupo de juristas também deve tentar entregar a representação à governadora reeleita Raquel Lyra (PSD), para que ela atue para garantir que não haja excessos por parte das forças policiais de Pernambuco, sem intervenções desnecessárias no processo político e eleitoral.
Até o momento, o MPPE não se posicionou sobre o tema. Já a PM-PE, em nota enviada à reportagem da Marco Zero Conteúdo, respondeu de forma protocolar, afirmando que “na manhã deste sábado (10), policiais do 11º BPM foram acionados para averiguar uma possível ocorrência de crime eleitoral nas proximidades do Mercado de Casa Amarela, no Recife. No local, quatro pessoas foram identificadas afixando cartazes e, em seguida, conduzidas à Polícia Federal para as providências cabíveis”.
Com BDF
