O Congresso Nacional oficializa nesta sexta-feira (16), às 9h, em sessão solene no plenário do Senado Federal, o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da cerimônia, que também marca a promulgação de uma emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A formalização da escala 5×2 ocorre dois dias após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto que rejeitou a medida foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Na quarta-feira (14), após a aprovação, Lula comemorou a decisão nas redes sociais e atribuiu o resultado à mobilização popular.
“Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática. Foi uma conquista que saiu da rua e do desejo histórico do trabalhador”, disse.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança será implementada de forma gradual.
Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas.
A aplicação das novas regras em setores com jornadas diferenciadas, como transporte, saúde, segurança e atividades em plataformas de petróleo, ainda deverá ser discutida pelo Congresso. Essas categorias têm particularidades na organização dos turnos e dos períodos de descanso, que precisarão ser consideradas na regulamentação da mudança.
Com BDF
