Em 2025, o Brasil subsidiou R$ 54,1 bilhões para a produção e consumo de combustíveis fósseis, enquanto as energias renováveis receberam R$ 23,04 bilhões em subsídios. Ou seja, para cada um real gasto com alternativas menos poluentes, mais que o dobro, R$ 2,35 foram gastos com petróleo, gás natural ou carvão mineral, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Este é o 9º levantamento sobre subsídios aos combustíveis fósseis do Inesc e o quarto a comparar com as fontes renováveis. Os dados dos anos de 2024 e 2025 mostram que o volume total de subsídios cresceu 4,44% no período, passando de R$ 73,88 bilhões para R$ 77,16 bilhões, em valores correntes. Houve uma pequena queda dos incentivos aos combustíveis fósseis, que caíram 1,27%, e os destinados às fontes renováveis cresceram 20,89%.
No entanto, o crescimento das renováveis não quer dizer, segundo o Inesc, uma política de distribuição dos incentivos, com base nos compromissos assumidos pelo Brasil por uma transição energética, mas há, na verdade, “uma colcha de retalhos”.
“A questão é que os subsídios estão sendo trabalhados, revisados, não por uma reforma ordenada e planejada, mas sim à luz do que está acontecendo no momento, sobretudo no que reflete no preço lá na ponta, que é impactado pelos preços internacionais. É uma colcha de retalhos”, explica o assessor político do Inesc, Cássio Cardoso, lembrando que “os subsídios não estão escritos em pedra”.
A diferença entre os subsídios em anos anteriores foi ainda maior. Durante o último ano do governo Jair Bolsonaro, em 2022, a razão entre os subsídios chegou a ser de cinco para um. Na época, o ex-presidente, de olho na reeleição e com o preço do petróleo alto por causa da guerra na Ucrânia, ampliou os subsídios. Com a volta do PT ao poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiram retirar o subsídio de forma gradual, o que se completou em 2024. No entanto, a projeção para 2026 é que o subsídio aos combustíveis fósseis aumente, devido à redação dos tributos dos derivados do petróleo por causa do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel no Iraque.
Nesse sentido, Carvalho considera importante a existência da versão brasileira do Mapa do Caminho para Fim dos Combustíveis Fósseis. Na terça (3), a Presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP30) lançou um modelo do mapa sugerido para a adesão dos países.
“A gente está com uma expectativa muito alta, agora no Lula 4, para que o Mapa do Caminho doméstico saia, para que a gente consiga ter um planejamento ordenado, com cronograma de uma real saída gradual dos combustíveis fósseis, tanto pelo consumo quanto pela oferta”, acredita Carvalho.
Até o momento, o Mapa do Caminho brasileiro não saiu do papel por causa de divergências dentro do próprio governo. O Ministério de Minas e Energia defende que o Plano Nacional de Transição Energética, que está sendo elaborado, pode ser considerado como mapa do caminho, mas outros ministérios, como Fazenda e Meio Ambiente e Mudança Climática, consideram-no insuficiente.
Para o especialista, é preciso pensar na oferta para que seja possível ampliar a demanda por fontes renováveis e apresentar uma transição.
“Quando a gente analisa esse plano, a gente vê que ele diz respeito muito pelo lado da demanda e não pelo lado da oferta”, aponta Carvalho. “Não fala, por exemplo, a partir de que momento a gente vai diminuir a nossa produção [de combustíveis fósseis]. Lembrando que, na próxima década, a gente vai atingir o pico de demanda globalmente. Será que a gente ainda necessita de incentivos para determinadas políticas energéticas?”
Além do mapa, o especialista defende a revisão imediata de dois incentivos: o Repetro e os subsídios ao carvão mineral no sul do país. O Repetro é a sigla para um regime especial que exonera tributos de exportação e de importação de equipamentos para pesquisa e exploração de petróleo e de gás natural, criado em 1999 e reformulado em 2017, durante o governo Michel Temer.
Entre 2017 e 2014, pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil, a maioria estrangeira, foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais.
“A gente tem uma convergência muito grande com a Fup [Federação Única dos Petroleiros], com os trabalhadores petroleiros, por entender que o Repetro veio para asfixiar a indústria nacional do setor. Fica muito difícil para nossa indústria nacional, mesmo com alguma política de conteúdo local, dar conta do uso doméstico para nossa produção. Não tem uma explicação social, técnica, tecnológica de ainda haver esses subsídios.”
Sobre a produção de carvão no sul do país, os incentivos, que vão até 2050, foram colocados, de última hora, no projeto de lei que previa a exploração de energia eólica offshore (em alto mar) como um jabuti (manobra de colocar outros temas em projetos de leis de matéria alheias).
O carvão produzido nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não tem valor agregado para exportação, tem pouca usabilidade industrial e só tem viabilidade para a geração de energia em termelétricas. Há também uma prioridade questionável sobre a oferta. Enquanto a fonte renovável é desligada por falta de demanda, as termelétricas a carvão continuam a operar.
As renúncias fiscais para as termelétricas passaram de R$ 16,2 milhões em 2024 para R$ 17,4 milhões em 2025, um aumento de mais de 7%.
Consumidor paga os subsídios ao petróleo
Segundo o levantamento do Inesc, em 2025, os consumidores pagaram R$ 23,1 bilhões ao setor de combustíveis fósseis por meio da conta de luz, representando 42,69% dos subsídios.
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) alcançou R$ 14,11 bilhões, aumento de 26,62% em relação ao ano anterior, tornando-se o maior subsídio individual entre os mecanismos analisados. O CCC financia a geração de eletricidade nos sistemas isolados, nos quais há utilização de combustíveis fósseis.
Já as bandeiras tarifárias também apresentaram um aumento de 103,72%, passando de R$ 3,82 bilhões em 2024 para R$ 7,78 bilhões em 2025. As bandeiras são usadas quando há redução da geração hidrelétrica e maior acionamento de termelétricas. Somados aos incentivos ao carvão mineral, esses mecanismos representaram R$ 23,11 bilhões, equivalentes a quantia dos subsídios destinados aos combustíveis fósseis no ano.
Para o Inesc, o problema é especialmente relevante para as famílias de menor renda, que podem ser proporcionalmente mais afetadas pelos encargos, recaindo o custo de energia sobre a população.
Com BDF
