O artigo de um dos economistas da equipe que elaborou o Plano Real, professor André Lara Resende, tem ganhado destaque nos últimos dias por acusar o Banco Central (BC) de causar desequilíbrio fiscal no Brasil por meio das altas taxas de juros. O especialista defende novas regras para as despesas e os juros no país.
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.”
Formado pela PUC do Rio de Janeiro, André Lara Resende tem PhD em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, além de ter atuado em instituições financeiras no Brasil.
O especialista questiona a teoria econômica defendida pelo mercado financeiro e pelo BC para justificar a taxa Selic em 13,75% ao ano. Segundo ranking da Moneyou, o Brasil tem a taxa de juros real mais alta do mundo.
Escrito às vésperas do primeiro turno eleitoral, o artigo de André Lara Resende ainda acusou “todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.
O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas, que é quando as despesas superam as receitas, excluindo os gastos com a dívida.
Segundo a autoridade monetária, os gastos primários maiores que arrecadação pressionam a inflação.
Dívida e déficit públicos
Apesar de reconhecer que o Brasil gasta mal e aloca recursos de forma “irracional”, como nos casos das emendas parlamentares, das vantagens salariais do Judiciário e das isenções tributárias “de toda ordem”, André Lara Resende demonstra que o Brasil tem um déficit fiscal pequeno, entre os menores do mundo.
“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, escreveu.
A dívida pública brasileira cresceu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026. Para combater esse aumento, analistas do mercado financeiro tem cobrado corte de despesas da União, o que tende a afetar as políticas sociais.
O professor André Lara Resende reconhece que o crescimento da dívida é insustentável, mas destaca que o problema não está nos “gastos primários”, que são as despesas com serviços públicos que o mercado financeiro cobra para reduzir.
“Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primário foi apenas ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre alto e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária e nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, afirmou no artigo publicado no Substack.
André Lara Resende concluiu que a redução da taxa de juros é a solução para o desequilíbrio fiscal no Brasil. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento ou 8,9% do PIB.
Juros e inflação
O Banco Central sustenta que a atual taxa de juros é necessária para manter a inflação sob controle uma vez que a Selic elevada inibe o crescimento econômico e a demanda, forçando uma queda dos preços.
Os comunicados oficiais do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável por definir a Selic, apontam como fatores que contribuem para inflação e, por isso, justificam os juros altos: o aquecimento da economia e do mercado de trabalho e a trajetória dos gastos públicos.
“O Comitê reafirma a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros”, diz a última ata do Copom.
No artigo, Lara Resende questiona a tese de que o BC não tem alternativa para controlar a inflação além dos juros elevados. Para ele, não há mais uma relação inversa entre desemprego e inflação que sugere que o aumento do desemprego, um dos resultados dos juros altos, reduz a inflação.
“A fragilidade conceitual e empírica deste modelo macro convencional que pauta a política dos BCs é tão flagrante que, apesar de ainda dominante e repetido na mídia como verdade incontestável, passou a ser criticado até mesmo pelos economistas mais conservadores”, diz.
Por outro lado, o economista reconhece que a redução dos juros traz um aumento da inflação, mas sustenta que essa é uma relação de “curto prazo” e transitória.
Clique aqui e leia a íntegra do texto Eu Acuso: Uma Proposta para Eliminar os Juros Absurdos do ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Novo regime fiscal e monetário
O especialista que ajudou a elaborar o Plano Real durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) aponta que não há corte de gastos possível que interrompa o crescimento da dívida em relação ao PIB sem uma redução do juro para “em torno da taxa de crescimento nominal da economia”.
Como proposta, André Lara Resende sugere um novo regime fiscal e monetário para o Brasil com um planejamento de metas fiscais e de juros por um período mais longo, de quarto a cinco anos, a serem anunciadas de forma conjunta.
Edição:
Denise Griesinger
Com EBC
