Dois leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vão colocar em disputa 326 blocos de exploração e produção de petróleo e gás natural nesta quarta-feira (7). De acordo com a agência, os leilões são os maiores já realizados.
As ofertas incluem 13 áreas no pré-sal e dois setores na Bacia do Ceará, que faz parte da Margem Equatorial, considerada a nova fronteira de exploração.
A concorrência pública será na sede da ANP, no Centro do Rio de Janeiro. A agência, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é o órgão regulador da indústria de petróleo no país.
Pré-sal
Às 9h, começa o primeiro leilão, o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, que oferece os 13 blocos de exploração no pré-sal, no litoral do Sudeste.
São cinco áreas na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita).
Atualmente, o pré-sal ─ que está sob uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade ─ é a principal área de produção no país. Em setembro, por exemplo, respondeu por 82,6% do petróleo e gás brasileiros.
Foram habilitadas 19 empresas licitantes. Entre elas estão a Petrobras e outras empresas nacionais e multinacionais, como BP (Reino Unido), Chevron (Estados Unidos), Equinor (Noruega), Shell (anglo-holandesa), Sinopec (China) e TotalEnergies (França).
Pela lei, no leilão de partilha, a Petrobras tem o chamado direito de preferência. Isto é, pode escolher se quer ou não ser operadora no bloco exploratório. Em caso positivo, fica com participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor.
Bacias para concessão
A partir das 14h, está previsto o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que coloca em disputa 313 blocos de exploração em 22 setores, que incluem exploração terrestre (onshore) e marítima (offshore), como o pós-sal na costa do Sudeste.
Dois setores pertencem à Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial Brasileira. A área é vista pela indústria do petróleo como fronteira promissora.
Descobertas significativas recentes na Guiana e no Suriname reforçam a expectativa. No Brasil, a Petrobras anunciou na semana passada a segunda descoberta de petróleo em um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, que também fica na Margem Equatorial.
Apesar de a Margem Equatorial abranger a costa de estados das Regiões Norte e Nordeste, apenas a Bacia do Ceará está incluída no leilão desta quarta-feira. Outros blocos estão sem estudo para eventuais ofertas da ANP em rodadas seguintes.
O 6º Ciclo inclui ainda cinco blocos, nos setores Potiguar e Tucano Sul, de áreas da chamada “acumulação marginal”, campos onde a produção de petróleo está inativa ou que foram devolvidos à ANP por falta de interesse econômico.
Ao todo, 46 empresas estão habilitadas para participar. No entanto, assim como no modelo de partilha, a habilitação não significa necessariamente que a companhia fará ofertas.
Blocos excluídos
Na última segunda-feira (5), a ANP informou que retirou do leilão cinco blocos da Bacia do Parnaíba, que abrange Maranhão e Sergipe.
A decisão foi adotada após a área técnica da ANP identificar “erro material na aplicação dos recortes necessários em função dos critérios socioambientais determinados na Manifestação Conjunta das áreas”.
Leilões anteriores
Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha terminou com cinco dos sete blocos em disputa arrematados. Na ocasião, os bônus de assinatura chegaram a quase R$ 104 bilhões, com previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.
O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, com a assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura foi de cerca de R$ 989 milhões, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.
Partilha x concessão
Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal mostrou-se tão significativo para o potencial de produção brasileiro que levou o governo a mudar, em 2010, o regime que autorizava as empresas a explorar a riqueza submersa.
Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União.
Quando ocorre leilão em uma área, a companhia vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União.
Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. Na concessão, o risco de investir e encontrar, ou não, petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos.
Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção) ao governo.
Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.
Reposição e dinamismo
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, lembra que a projeção é de que, sem mais descobertas, a produção de óleo e gás no país deve entrar em declínio na década de 2030.
Para o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, a realização dos leilões é fundamental para acelerar a reposição de reservas.
O IBP acrescenta que os leilões também se destacam por ofertar diversas áreas terrestres e marginais.
“Essa característica atrai um perfil de empresas menores, o que viabiliza novos negócios, desenvolve a cadeia de fornecedores e dinamiza fortemente as economias locais”, avalia Ardenghy.
Interesse de petroleiras
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), considera que a combinação entre preços elevados do petróleo, tensões geopolíticas no cenário internacional e consolidação do Brasil como importante produtor mundial tende a ampliar o interesse de petroleiras.
O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, destaca que a Petrobras não exerceu o direito de preferência em nenhum dos blocos. Para ele, essa condição amplia a possibilidade de expansão das operações de petroleiras multinacionais.
“Assim, ao completar 20 anos de sua descoberta, o pré-sal poderá ter parcela crescente de seu potencial energético apropriada por agentes externos”, avalia.
Ferreira projeta que, na porção offshore, as áreas de pós-sal das bacias do Sudeste (Espírito Santo, Campos e Santos) tendem a atrair grandes petroleiras e, possivelmente, algumas companhias independentes médias nacionais e estrangeiras.
Ele considera que, apesar de localizadas em bacias consideradas maduras, as áreas contam com infraestrutura consolidada para exploração e produção.
O coordenador do Ineep defende que a Petrobras participe ativamente do leilão, de modo a assegurar maior coordenação estatal sobre as áreas exploratórias do país.
“Sem uma Petrobras com participação relevante e capacidade de coordenação, o Brasil corre o risco de aprofundar a desnacionalização das reservas e da produção e limitar a capacidade do Estado de transformar a riqueza petrolífera em soberania energética, desenvolvimento industrial e desenvolvimento nacional”, sustenta.
Preocupação socioambiental
Enquanto a indústria do petróleo e o governo olham para os leilões com interesse, ativistas e algumas entidades da sociedade civil enxergam com preocupação.
O Instituto Arayara, organização não governamental dedicada a questões socioambientais, chegou a entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a não realização do leilão.
A organização ingressou com cinco ações que questionam a oferta de blocos e apontam sobreposições com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal.
À Agência Brasil, o presidente do Arayara, Juliano Bueno, atribuiu a exclusão de cinco blocos pela ANP na segunda-feira à pressão da ONG, “reconhecendo erros técnicos que foram denunciados pelos estudos e diagnósticos promovidos pelas ações civis”.
O Arayara pretende fazer uma série de manifestações em frente à sede da ANP durante a quarta-feira.
Edição:
Vinicius Lisboa
Com EBC
