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Mulheres retomam defesa de indicação inédita de ministra negra ao STF

Passadas as eleições, movimentos reivindicam representatividade
  • Portal UHN
  • 20 novembro 2026
  • Geral, Manchetes
Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil

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A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial.

Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, 2029 e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, eles completam o limite de 75 anos e são obrigados a se aposentar.

A ausência de uma mulher negra no Supremo é um descompasso em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser parte do “início de um processo reparatório” pelo Estado, avalia a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha “Mulheres no STF”.

Stephane Ramos acrescenta ainda as ausências de ministros indígenas e homens negros.

Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito tem apoio de cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, completou Stephane.
60 milhões de mulheres negras

De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é de mulheres. No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029.

Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, são 28,4% do país. E entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte.

O movimento demanda também políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de romper um “pacto implícito” do histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, sobretudo, de homens brancos do Sudeste, acrescenta a coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré.

Segundo a campanha Mulheres no STF, desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, que é a guardiã da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Somente três ministras estão nesse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

No início de novembro, reunidos no Rio de Janeiro, juízes negros também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciario, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

A cobrança, enfatizam, Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.

Estar na Corte, na avaliação do movimento, é fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população, pontua Janira.

Apesar de ter de a indicação precisar da aprovação de uma composição do Senado formada majoritariamente pela direita, o movimento avalia que, com apoio da sociedade e suas instituições, a agenda será aprovada, como foi, recentemente, o fim da escala de trabalho 6×1.

Em defesa da agenda, a escritora Conceição Evaristo se posicionou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16).

“É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.
História atravessada pelo racismo

A reivindicação das mulheres negras está inserida em uma maior: a ocupação de cargos de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Ela atua nesta agenda desde a Constituinte, na década de 1980, quando presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Para Pitanguy, é chegado o momento de o país rever o passado e corrigir rumos.

“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, disse.

O tema conta com apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin. Em diversas ocasiões, ele se posicionou favorável à medida.

Na última, terça-feira (13), ele elogiou currículos e disse que muitos nomes podem ser considerados. Fachin também revelou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país. Para o ministro, é preciso mudança.

Ao participar de um evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, disse à reportagem que o Ministério da Igualdade Racial apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras.

“Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.

Com EBC

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