O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).
A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.
Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.
Votos
O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.
Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.
O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.
Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.
“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.
Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.
O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Investigação
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Com EBC
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São Paulo (SP), 08/11/2024 – Fachada do Ministério Público de São Paulo.
