O Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), promoveu nesta sexta-feira, 26, a terceira edição de 2025 do Seminário de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Âmbito da Atividade Turística. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão estadual em promover o turismo de forma ética e segura, valorizando não apenas os atrativos turísticos, mas, também, a integridade e o futuro de crianças e adolescentes sergipanos. O evento foi realizado no salão paroquial da Igreja Matriz do município de Riachuelo.
O seminário contou com a participação de representantes das secretarias municipais do Turismo, Assistência Social e Educação das prefeituras que integram o Polo dos Tabuleiros. Também participaram profissionais que atuam nos conselhos tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco, a realização do seminário reforça o compromisso de proteger crianças e adolescentes, envolvendo não apenas o trade turístico, mas, também, toda a rede de proteção social. Ele agradeceu, ainda, à gestão municipal pelo apoio na execução da ação. “Este seminário simboliza um esforço conjunto em prol da proteção integral de crianças e adolescentes, e amplia a responsabilidade do trade turístico, conectando-o com os demais atores da rede de proteção social. Esse trabalho integrado fortalece políticas públicas voltadas à prevenção da exploração sexual”, destaca.
O prefeito de Riachuelo, Peterson Dantas Araújo, também conhecido como ‘Petinho de João Grande’, deu boas-vindas aos presentes. Para ele, foi uma honra para o município sediar o seminário pela primeira vez. “Essa iniciativa, promovida pelo Governo de Sergipe, por meio da Setur, reforça o compromisso coletivo no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Embora o nosso estado esteja fora da rota da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, esse debate fortalece ainda mais a rede de proteção e demonstra o respeito e o cuidado com a infância e a juventude”, evidencia.
Palestras
Durante o encontro, foram apresentadas as seguintes palestras: “Turismo responsável: construindo destinos seguros para crianças e adolescentes”, apresentada pela docente do Departamento de Turismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Laura Almeida; “Sistema de Garantia de Direitos, pensando na Rede Intersetorial de Atendimento”, tema discorrido pela assistente social Nayara Rodrigues; “Lei Henri Borel: um marco na luta contra a violência e exploração sexual infantil”, apresentada pela assistente social e ativista na área dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Natália Pereira Dalto; e “Acordar para o flores(SER)”, ministrada pela terapeuta especialista em Arteterapia Junguiana, Edvane Libório, representante da Setur.
Para a palestrante Nayara Rodrigues, que conduziu a discussão sobre o tema “Sistema de Garantia de Direitos, pensando na rede intersetorial de atendimento”, a integração entre os diversos órgãos é essencial para o atendimento adequado e para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade. Ela frisa, ainda, que não se trata apenas do turismo ou da assistência, mas de envolver toda a rede de serviços. “Quanto mais atores estiverem integrados, mais eficaz será o trabalho de proteção”, declara.
Já a assistente social e ativista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Natália Pereira Dalto, que abordou a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), reforçou que se trata de um instrumento essencial que corrobora com a responsabilidade coletiva da sociedade e fortalece a rede de proteção, inclusive em áreas turísticas. Natália enfatizou os avanços trazidos pela legislação e a necessidade de disseminar informações sobre o tema ao salientar que a Lei Henry Borel é um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes, pois criminaliza a omissão de qualquer pessoa que presencie uma situação de violência e deixe de comunicar às autoridades competentes. “A legislação estabelece penas, que podem variar de 16 meses a três anos, para quem negligenciar a denúncia, sendo ainda mais rigorosa quando se trata de parentes ou responsáveis próximos. Além disso, amplia mecanismos de proteção, permitindo, por exemplo, que o Ministério Público determine medidas urgentes, como a transferência de escola para garantir a segurança da vítima”, destaca.
Articulação intersetorial
Profissionais de diversos municípios do Polo dos Tabuleiros elogiaram a iniciativa e compartilharam as experiências deles. A secretária-executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Divina Pastora (SE), Marianne Bispo, disse que o seminário fortalece as práticas locais, até porque o objetivo do Conselho é desenvolver cada vez melhor o trabalho de proteção às crianças e aos adolescentes no município. “É fundamental olhar para nossas crianças e adolescentes também sob a perspectiva do turismo, garantindo que esse desenvolvimento venha acompanhado da proteção social”, declara.
Marianne Bispo informa, também, que o CMDCA atua em articulação com o Conselho Tutelar, que recebe e encaminha as demandas relacionadas à infância e à juventude, junto ao Cras, Creas e à Assistência Social, conforme a necessidade. “Esse fluxo fortalece a rede e garante maior proteção. Em Divina Pastora, esse cuidado se torna necessário, já que o município tem grande potencial turístico, com a peregrinação à Igreja de Nossa Senhora da Divina Pastora, padroeira de Sergipe, por exemplo”, revela.
Representando a Secretaria da Assistência Social e do Trabalho da Prefeitura de Siriri, a assistente social Damares Santos apontou o impacto do encontro no setor. Ela enfatiza que o turismo responsável precisa caminhar junto com a proteção social e que o evento mostrou que a prevenção é um dever coletivo. “Esse seminário é muito importante, porque fortalece a atuação dos profissionais e das gestões municipais, além de levar à sociedade civil a conscientização de que a exploração sexual é um crime que precisa ser combatido. E é essencial esclarecer a comunidade”, afirma.
O Seminário de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Âmbito da Atividade Turística também contou com o apoio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Prefeitura de Riachuelo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e do Conselho Regional de Serviço Social (Cress).
Polo dos Tabuleiros
Os municípios que integram o Polo dos Tabuleiros são Capela, Divina Pastora, Japaratuba, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Siriri, Aquidabã, Carmópolis, Cumbe, General Maynard, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois e Maruim.
Com GOV / SE
