A PEC da Blindagem é parte da articulação que corre junto com o debate da anistia e aprofunda uma dinâmica de embate entre poderes, em que os parlamentares se articulam para restringir decisões do STF, ampliar seus próprios privilégios e criar um cinturão de proteção contra a Justiça. O objetivo é defender a força que o Congresso adquiriu nas decisões políticas e na limitação dos poderes do executivo e evitar a pressão do STF, que sai do julgamento de Bolsonaro fortalecido como árbitro autoritário para as disputas políticas entre executivo e congresso.
Esse movimento envolve o conjunto do centrão, vai do centrão mais bolsonarista até alas do MDB e do PSD. Todos unidos pela defesa de seus próprios interesses, inclusive o direito de se envolver com milícias, orçamento secreto ou rachadinhas sem serem incomodados. Trata-se de um Congresso que encarna uma forma degenerada de autoritarismo, onde cada vez mais poder se acumula na presidência da Câmara e do Senado.
O governo avisou que irá liberar sua base para votar como quiser, ainda que o PT anunciou sua oposição ao projeto.
A Nova República e sua Constituição de 1988, com seu novo centrão vindo tanto do Arena como do velho MDB, dissolverem por assim dizer os partidos “ideológicos” no jogo fisiológico da disputa por cargos, sempre atuando no sentido de defender os interesses dos grandes empresários e para pagar a dívida pública, sem descuidar, é claro, dos seus próprios privilégios e esquemas lucrativos.
O que mudou é que depois do golpe contra Dilma em 2016, e do governo Bolsonaro, o Congresso acumulou mais protagonismo na definição do orçamento e das emendas. Hoje tem menos peso a nomeação de aliados aos ministérios do que no passado, pois hoje a maior parte das verbas para os deputados passam pelas emendas, portanto, pela influência dos presidentes das casas no Congresso, o protagonismo parlamentar explodiu. E sob Bolsonaro, com as emendas do relator e o orçamento secreto, a Câmara passou a controlar bilhões de reais, consolidando um parlamentarismo de chantagem, onde os presidentes governam de joelhos e a classe trabalhadora assiste ao espetáculo de corrupção e fisiologismo impotente.
Sem anistia! A alternativa não é o STF, é a mobilização popular e operária
A alternativa à degeneração autoritária do Congresso não é fortalecer o STF ou o bonapartismo do Judiciário, que também foi protagonista de ataques aos direitos, da Lava Jato ao golpe de 2016. Não existe “salvador de toga”. A decisão do governo Lula de liberar sua base, como já fez em outros ataques, mostra que também a conciliação joga e fomenta este mesmo modelo parlamentar.
A única saída real vem da força da classe trabalhadora organizada de forma independente, sem confiar em nenhuma das instituições dessa democracia dos ricos cada vez mais restringida.
Com informações de Esquerda Diário
