Hugo Motta (PL) prometeu hoje aos líderes partidários que irá pautar a anistia para os golpistas envolvidos no 8 de janeiro.
Ou seja, já nesta terça-feira, dia 16, a Residência Oficial da Câmara já foi palco de discussões para anistiar os envolvidos menos de uma semana após suas condenações. E enquanto isso, há anos 25% de toda a população carcerária do Brasil aguarda qualquer julgamento de suas acusações.
Ainda não é certo que anistia Motta pautará no Congresso. No entanto, esse movimento do presidente da Câmara já demonstra o papel reacionário do Congresso, que busca prontamente anistiar os envolvidos na trama golpista, enquanto a justiça deixa há anos um número incrível de presos sem sequer julgamento. Tal ação é do mesmo espírito de Fux, ministro do STF, que não condenou Bolsonaro no julgamento da 1ª turma, mas havia no passado condenado um homem por roubar cinco desodorantes de uma loja. E esse caso em si não adentra tão fundo quanto o fato de que há 200 mil presos sem julgamento no país, um número geral que revela múltiplos episódios de injustiça e inconstitucionalidade.
Para complementar o reacionarismo da justiça e do sistema carcerário do país, o crime que leva mais pessoas à prisão é o de tráfico de drogas. Mais de 173 mil pessoas foram presas por esse crime no Brasil, das maneiras mais abruptas e duvidosas possíveis, como de praxe das polícias. Com a mudança da lei pelo STF, de descriminalização de até 40 gramas no segundo semestre de 2024, todos os presos, em sua maioria jovens negros, não foram libertos ou se quer tiveram os casos analisados.
Além disso, os 200 mil presos sem julgamento devem frequentar prisões superlotadas – segundo o Ministério da Justiça, existem 488 mil vagas, para 663 mil pessoas presas em celas. Esses presos sem julgamento são confrontados com falta de higiene, alimentação, integridade física e também falta de direitos humanos. Lembra-se do Massacre do Carandiru, em 1992.
A verdade é que o Código Penal é historicamente usado para reprimir a população negra e encarcerá-lá, enquanto os policiais e militares, que realizam chacinas anualmente pelo país são perdoadas pela justiça, seja pelo STF ou pelos tribunais militares.
É necessário que militares sejam punidos pelos seus crimes, após décadas de impunidade a tantos massacres, tantas repressões e violência à classe trabalhadora. No país onde reina a violência policial, a perseguição à juventude e aos trabalhadores como também o racismo, xenofobia e a misoginia por parte do Estado, é necessário seguir na luta por memória, verdade e justiça, buscando levar a frente a punição aos militares.
A nossa luta começa pela punição a todos os envolvidos na trama golpista e no governo Bolsonaro, para punir também os militares e policiais assassinos em diversos episódios nefastos da história, como o Massacre de Paraisópolis, aos “80 tiros por engano” e as intervenções militares criminosas nas favelas do Rio em 2018. Assim como a luta pela punição aos crimes cometidos por militares durante a ditadura militar no país.
Na luta da classe trabalhadora contra a violência de Estado e a anistia aos golpistas e militares, é impossível confiar nesse sistema judiciário que deixa pendente por anos o julgamento de 200 mil homens, 70% desses negros. Mas que, no prazo de uma semana, pode anistiar os golpistas que buscam atacar cada vez mais os direitos dos trabalhadores.
Com informações de Esquerda Diário
