O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou abrir uma investigação contra o ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República no Paraná para apurar as suspeitas de fraude envolvendo uma delação premiada fechada por Moro quando ele era juiz federal em Curitiba, em 2004.
A decisão, foi revelada pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews, e confirmada pelo Brasil de Fato. A medida atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República após o próprio delator, o empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, denunciar ao STF que teria sido induzido por procuradores e Moro a grampear autoridades de forma ilegal após fechar o acordo.
A investigação é mais um capítulo de uma série de reveses que Moro vem sofrendo nos últimos anos desde a derrocada da Lava Jato. Além deste caso, o senador corre o risco de perder o mandato graças a uma ação movida contra ele na Justiça Eleitoral no Paraná e que deve ser julgada ainda neste ano.
Delação guardada a sete chaves
Apesar de antigo, o caso envolvendo a delação de Tony Garcia só veio à tona após o juiz Eduardo Appio, crítico dos métodos da Lava Jato, assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba no ano passado. Tony Garcia já havia relatado as supostas ilegalidades durante uma audiência realizada em 2021 com a juíza Gabriela Hardt, a substituta da 13ª Vara Federal e que acabou rescindindo o acordo dele com o MPF em 2022. Os documentos da delação, porém, ficaram guardados por anos sob sigilo na 13ª Vara.
Sob a gestão de Appio, Tony Garcia conseguiu acesso aos documentos e registros de sua colaboração e, a partir dai, ele apresentou as informações sobre as supostas irregularidades ao Supremo Tribunal Federal. Agora, o caso deve ter novos desdobramentos com potencial de afetar outras operações que foram chefiadas por Moro antes da Lava Jato.
Empresário e ex-deputado
Em 2004, Garcia foi preso pela PF, acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, empresa fundada em 1989 e que faliu anos depois, causando prejuízos a milhares de clientes. Ele concordou em fazer uma colaboração premiada, no fim daquele ano, com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara). Com o acordo ele conseguiu reduzir sua pena.
Moro vem negando irregularidades no acordo desde que o caso veio à tona. Em nota divulgada nesta segunda-feira (15), a assesoria do ex-juiz informa que ele ainda não teve acesso aos autos. “O senador informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.
Edição: Vivian Virissimo
