O novo pacote da reforma administrativa apresentado em 2025 retoma os ataques da PEC 32/2020 do governo Bolsonaro, agora reorganizados em três eixos para facilitar a aprovação. A essência permanece: enfraquecer a estabilidade dos servidores, ampliar a terceirização e implementar avaliações de desempenho com lógica empresarial, enquanto mantém intocadas as carreiras de alto escalão.
A proposta foi dividida em uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária — estratégia que dispersa a oposição e reduz quóruns necessários para aprovação. Entre os principais pontos estão a flexibilização dos vínculos trabalhistas, a criação de uma “tabela única de remuneração” que pode congelar salários indiretamente, e a institucionalização de metas de produtividade. Confira em detalhes nesse artigo.
A reforma administrativa é um projeto de “Estado mínimo para os de baixo”, que atinge servidores de áreas essenciais como saúde e educação, tudo em nome de manter o orçamento do país submetido aos juros abusivos da fraudulenta dívida pública, que mantém um fluxo trilionário de dinheiro público para as mãos de banqueiros e empresários nacionais e estrangeiros. Um mecanismo absurdo e abusivo sustentado hoje pelo Arcabouço Fiscal do governo Lula e por toda a frente ampla que inclui reacionários do PSD como o deputado Pedro Paulo do RJ que vendem a falácia da “modernização do estado”. Modernização, flexibilização, inovação, desempenho, etc., são velhas palavras neoliberais para aprofundar a precarização do trabalho e dos serviços públicos.
A postura conciliadora das cúpulas dirigentes da maioria dos sindicatos e das grandes centrais como a CUT dirigida pelo PT e a CTB dirigida pelo PCdoB, que chamamos de burocracias sindicais, é criminosa. Para superar essas direções, cujos interesses não são há muito os interesses da classe trabalhadora, é preciso unificar o que insistem em dividir. É preciso batalhar pela unidade entre terceirizados, contratados temporários e servidores efetivos nos setores públicos, além de lutar para que as lutas do setor público se conectem com as do setor privado, como a greve da construção civil em Belém do Pará.
Somente a base dos trabalhadores organizados em plenárias, que unifique categorias do setor público e do privado, pode com sua força impor que a direção da CUT e da CTB, que filiam a maior parte dos sindicatos do país, construam uma greve nacional unificada. Que todos os recursos milionários, que essas centrais arrecadam todos os meses dos trabalhadores, sejam usados para a construção de um verdadeiro plano de guerra contra esta e as outras reformas que o atual governo mantém em nome da conciliação.
Com Esq Diário
