Maputo, 28 de agosto (AIM) – As despesas do Estado moçambicano com salários e outras remunerações caíram 3,9% no primeiro semestre, para 107,2 bilhões de meticais (1,6 bilhão de dólares americanos à taxa de câmbio atual), em meio a esforços para conter a folha de pagamento do setor público, que abrange mais de 350 mil trabalhadores.
Segundo dados do Ministério das Finanças sobre a execução orçamentária do primeiro semestre, as despesas com pessoal totalizaram 109,8 bilhões de meticais, o equivalente a 51,2% da dotação anual para este ano.
Desse montante, salários e remunerações representaram 107,2 bilhões de meticais, o equivalente a 51,2% do orçamento anual destinado a essa rubrica de despesas e representando uma redução de 3,9% em relação ao primeiro semestre de 2025.
A redução ocorre após o gasto recorde do Estado de 209,068 bilhões de meticais com salários e remunerações em 2025, três por cento a mais do que em 2024 e acima dos 205,555 bilhões de meticais orçados no Orçamento do Estado.
De acordo com os dados de execução orçamentária de 2025, o Estado pagou 202,858 bilhões de meticais em salários e remunerações em 2024, o que significa que as despesas aumentaram em cerca de 6,2 bilhões de meticais (83 milhões de euros) no ano seguinte.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem apelado à contenção das despesas do setor público e ao progresso das reformas estruturais destinadas a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas de Moçambique. Nas conclusões da sua avaliação regular, publicada em fevereiro, o FMI alertou que “os gastos excessivos com a folha de pagamentos do setor público e o aumento do serviço da dívida estão a consumir recursos destinados ao desenvolvimento e à proteção social”.
Defendia também uma estratégia de consolidação fiscal plurianual focada na contenção da folha salarial e na ampliação da base tributária.
Os gastos com salários continuam a representar a maior parte das despesas correntes do Estado de Moçambique, num setor público com uma força de trabalho estimada entre cerca de 357.000 e 370.000 funcionários públicos e empregados do Estado, de acordo com estimativas do Banco Mundial e dados divulgados anteriormente pelo Governo.
Em um relatório publicado em março, o Banco Mundial afirmou que o setor público de Moçambique “não é superdimensionado” em comparação com outros países da região, salientando que o aumento das despesas resultou principalmente de uma remuneração mais elevada e não de um aumento no número de trabalhadores.
“O forte aumento na folha de pagamento foi impulsionado por aumentos salariais, e não por aumentos no número de funcionários”, afirmou a instituição financeira internacional.
Segundo o Banco Mundial, a folha de pagamento do setor público aumentou de menos de 5% do produto interno bruto (PIB) em 2000 para cerca de 15% em 2023, tornando-se uma das principais fontes de pressão sobre as finanças públicas.
O próprio Governo reconhece essa pressão e, no Cenário Fiscal de Médio Prazo para 2027-2029, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, planeja reduzir gradualmente a participação da folha de pagamento no PIB de 12% em 2027 para 11,5% em 2028 e 10,7% em 2029.
A estratégia envolve limitar o recrutamento, reforçar as auditorias e as verificações de comprovação de vida, acelerar os processos de aposentadoria e rever os subsídios e os aumentos por tempo de serviço, incluindo uma redução de 50% na percentagem aplicável aos aumentos por tempo de serviço civis e especiais.
A questão continua particularmente sensível devido à implementação da Tabela Salarial Única (TSU) na administração pública, aprovada em 2022 para eliminar as disparidades salariais e racionalizar a folha de pagamento da administração pública, mas que gerou oposição em diversos setores, incluindo saúde, educação e forças de segurança.
No geral, as despesas públicas executadas no primeiro semestre do ano atingiram 157,5 bilhões de meticais, o equivalente a 43,4% do orçamento anual e representando uma queda real de 10,3% em comparação com o mesmo período de 2025. Com AIM
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