O Estado não oferece sequer os mecanismos mínimos para combater essa violência. São apenas 1.842 auditores fiscais do trabalho em todo o país, quando o IPEA estima que seriam necessários pelo menos 8 mil. Mesmo nos casos em que há denúncias, a resposta institucional frequentemente protege os exploradores, não as vítimas.
Foi o que vimos com o caso de Sônia Maria de Jesus, resgatada em 2023 após viver quase 40 anos em situação análoga à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, do TJ-SC, e de sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba. Negra, surda, com visão monocular e nunca alfabetizada, Sônia foi libertada pelo Ministério Público, mas logo depois a Justiça — com respaldo do STJ e do ministro André Mendonça, do STF — determinou seu retorno à casa de seus algozes, sob a justificativa de um suposto “vínculo afetivo”. Uma decisão criminosamente racista e institucionalmente cúmplice da escravidão.
Casos como o de Sônia não são exceções: casamentos forçados, relações domésticas e “laços afetivos” são usados como subterfúgio para encobrir a exploração, especialmente contra mulheres negras e pobres. O Judiciário, o Legislativo e o Executivo não estão do lado das vítimas — estão do lado dos patrões, do latifúndio, da burguesia.
No último dia 20 de novembro, movimentos sociais levantaram a campanha #LiberdadeParaSônia durante o Dia da Consciência Negra. Essa luta é urgente e precisa crescer.
Não há justiça possível sob um sistema que protege os escravizadores togados. A história mostra que não é possível confiar em instituições submetidas aos interesses burgueses. Enfrentar a escravidão que persiste exige a mobilização ativa de trabalhadores e estudantes, em unidade com partidos de esquerda, movimentos sociais, sindicatos e entidades estudantis, para garantir justiça e libertação para vítimas como Sônia.
Com Esq Diário
