O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.
Conheça os principais pontos do projeto original
Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).
Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira.
Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.
Inconstitucional
O ministro da Justiça considerou que condicionar a atuação da Polícia Federal a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional, pois as competências da corporação já estão previstas em lei, e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.
Três relatórios em 72 horas
Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.
Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.
Com EBC
Edição:
Carolina Pimentel
