O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. O ministro classificou o parecer apresentado por Derrite como a “PEC da blindagem 2.0”, em referência à proposta de Emendas à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê a votação do texto para esta quarta-feira (12).
A chamada PEC da Blindagem chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi arquivada no Senado.
“Ele está protegendo alguém, ele está querendo acobertar alguém ou, como se diz na linguagem popular, ele está passando pano para alguém, porque é isso que parece. É isso que a sociedade tem entendido da atuação lamentável de blindagem que ele tem feito na relatoria do projeto”, acrescentou o ministro.
As críticas de Boulos se somam a de outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a exemplo dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e da Justiça, Ricardo Lewandowski. De autoria do Executivo, o projeto foi encaminhado ao Congresso no final de outubro e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os ministros criticaram o parecer inicial de Derrite, que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, condicionando as investigações conjuntas da PF com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador e também o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções.
Derrite ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até quarta-feira (5). Ele reassumiu o mandato parlamentar, após o Hugo Motta indicá-lo para relatar o projeto. O governo criticou a indicação, argumentando que ela contaminava o debate sobre segurança pública com os objetivos eleitoreiros do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e seu campo político.
“O Tarcísio mandou o Derrite voltar para a Câmara para fazer o serviço sujo. Essa é a verdade”, disparou Boulos.
Derrite
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (11), Derrite garantiu que a proposta apresentada mantém as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais. O parlamentar disse que não há ideia de submeter ações da P à aprovação de governadores de Estado ou também equiparar as fações ao terrorismo.
COP30
Mais cedo, o conteúdo do PL Antifacção foi criticado pelo diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, durante a COP30. Barros disse que, da forma, como está, o projeto poderia causar um impacto muito negativo na atuação da PF no combate a delitos ambientais vinculados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia.
Boulos comentou ainda a realização da COP30, em Belém destacando a participação popular nos debates. O ministro apontou a grande participação da sociedade civil na Zona Azul, onde ocorre as negociações e também na Zona Verde, espaço destinado exclusivamente para a sociedade civil.
“É uma COP ousada porque está acontecendo no coração da Amazônia, na maior floresta tropical do mundo, e mais do que isso, porque ela envolve uma das maiores participações sociais da história. São indígenas, quilombolas, povos da floresta, ambientalistas, organizações de movimentos sociais”, destacou.
“Além da Zona Verde, tem a cúpula dos povos, também, com milhares de pessoas, a aldeia COP com milhares de pessoas, o encontro mundial da juventude por milhares de jovens, e os jovens têm tido um protagonismo nesse enfrentamento à crise climática”, afirmou.
Boulos, que assumiu recentemente o cargo de ministro para ocupar a pasta que faz a interlocução entre o governo e movimentos sociais, disse que a sociedade vai influenciar os debates entre negociadores.
“Isso vai fazer, com que as decisões dessa COP possam ouvir não só os líderes globais, mas ouvir também o povo, mas também com que depois elas tenham mais continuidade e efetividade. A COP acaba, o povo fica, os movimentos ficam, as mobilizações ficam e é esse mesmo povo organizado que vai depois ajudar a pressionar para que as metas e os objetivos aprovados nessa COP sejam tirados do papel e colocados na prática”, concluiu.
