A Justiça de Minas Gerais negou pedido do vereador bolsonarista Sargento Mello Casal (PTB), de Juiz de Fora (MG), para suspensão da compra de arroz orgânico e leite em pó fornecidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para alimentação de estudantes da rede pública da cidade.
A compra dos produtos foi alvo do bolsonarismo nas últimas semanas. A prefeita da cidade mineira, Margarida Salomão (PT), sofreu ataques nas redes sociais e em sites alinhados à extrema-direita, muitas vezes com propagação de fake news.
Principal expoente da ideologia bolsonarista na Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora, Mello Casal acionou o judiciário em busca de liminar para suspensão dos contratos assinados entre a prefeitura e os fornecedores ligados ao MST, sob alegações de que foram assinados em desacordo com a lei.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), a juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, negou o pedido, “considerando a situação de grave prejuízo ao interesse público” na suspensão do fornecimento, assim como a “ausência de elementos” para a suspensão.
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Destacou, ainda, que a prefeitura adquiriu o arroz no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), “que tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”.
Na decisão, a juíza apontou “alto risco de prejuízo aos alunos” em caso de suspensão do contrato de merenda escolar, e lembrou que ao menos 30% dos recursos financeiros repassados às prefeituras no âmbito do Pnae devem ser aplicados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. O caso seguirá em análise pela Justiça.
A publicação da liminar foi celebrada pela prefeitura de Juiz de Fora, que destacou a importância de seguir oferecendo os alimentos aos alunos de escolas da rede pública da cidade.
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“O que a gente gostaria, e o que a gente está fazendo, é que nossas crianças nas escolas tenham a mesma alimentação, com produtos da mesma qualidade, que nós fornecemos para nossos filhos nas nossas casas”, disse o Procurador Geral do Município, Marcus Motta de Carvalho.
Em nota de apoio à prefeitura da cidade, publicada na última semana, o MST destacou que os produtos vendidos ao município mineiro estão abaixo do preço praticado no mercado, e que houve chamada pública para a compra, com alta participação de fornecedores.
“A busca por novos horizontes na agricultura orgânica agroecológica passa pela conscientização de governantes e de apoiadores que reconheçam a importância deste trabalho e a condição imprescindível de que ele aconteça, sob ameaça da vida na Terra”, complementou o movimento.
Edição: Leandro Melito
