O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quarta-feira (5) que a Reforma Tributária começará a ser votada no plenário da Casa nesta quinta (6). Até lá, segundo Lira, alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirão em discussão por líderes partidários, governadores e prefeitos.
Representantes de estados e municípios viajaram a Brasília nesta semana para sugerir mudanças na reforma. A maioria deles mostrou preocupação com a perda de poder na gestão de tributos e perdas de arrecadação.
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A reforma tributária prevê, basicamente, a simplificação do sistema tributário brasileiro. Isso será feito pela substituição dos impostos federais, estaduais e municipais por dois únicos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerido pela União, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), geridos pelos estados.
Esses dois impostos terão uma alíquota padrão e unificada. Isso significa que, resguardadas as exceções, governo federal, dos estados e municipais não poderão subir e baixar impostos para estimular ou desincentivar certas atividades econômicas.
Isso, obviamente, retira dos governantes locais certa autonomia. O fato desagradou uma parte deles, que entrou na negociação para tentar alterar a Reforma Tributária.
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“É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o país que nós queremos”, disse o prefeito Eduardo Paes (PSD), que esteve numa reunião com Lira solicitada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater a Reforma Tributária.
O deputado relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou na noite de terça (3) que estão sendo estudadas mudanças na proposta para atender os prefeitos e também aos governadores. Saiba quais:
Fundo de Desenvolvimento Regional
Como a reforma vai uniformizar impostos, estados não poderão mais baixar tributos para atrair empresas, por exemplo. O fim da prática, porém, tira a oportunidade de governantes elaborarem políticas tributárias para ficarem mais atrativos para investimentos. Para compensar isso, será criado um fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. Seriam R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033. Governadores, porém, pedem a ampliação desses recursos. Historicamente, estados do Norte e Nordeste são menos desenvolvidos. Governadores do Sul e Sudeste, porém, querem garantias de que os recursos do fundo não sejam todos escoados para lá.
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Conselho federativo
A reforma prevê a criação de um conselho federativo para gestão de tributos. O conselho ditaria normas, que teriam que ser aplicadas igualmente por todos estados e municípios. Governadores e prefeitos querem garantir paridade e representatividade no órgão. Alguns estados temem que entidades da federação menores formem blocos em votações e acabem prejudicando a região Sudeste, por exemplo, que tem só três quatro estados, mas 41% da população nacional.
Período de transição
A reforma prevê uma transição tributária de 50 anos no país, entre 2029 e 2078. Nesse período, a distribuição da arrecadação seria dividida de tal forma para garantir a mesma receita para União, estados e municípios. Governadores e prefeitos pedem que a transição se inicie a partir de 2026.
Consenso
Apesar da discussão, políticos demonstraram consenso sobre a necessidade de simplificação e desburocratização do sistema tributário.
“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição”, disse Arthur Lira, em entrevista à Globonews. “O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou.
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lembrou que o estado sempre foi contrário à reforma porque perde recursos na mudança da cobrança para o destino. Mas afirmou que está apoiando desta vez porque tem certeza de que haverá ganhos em produtividade e crescimento. “Nós vamos fazer todo o esforço para colaborar com esse objetivo. Não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos.”
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez um apelo aos parlamentares pela aprovação de novas regras tributárias para o País. “Não é uma reforma de um governo, de um partido, de um campo ideológico. É algo que vem na direção de melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e desenvolvimento”, declarou.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Leandro Melito
