O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), apresentou o seu relatório na manhã desta quinta-feira (21) em meio a incertezas sobre o documento.
Salles não disponibilizou todas as informações referentes aos indiciamentos sugeridos. Segundo a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), por exemplo, há documentos e anexos que não foram disponibilizados. Tais documentos, cita o próprio relatório, trazem detalhes das “condutas supostamente perpetradas por cada um dos agentes indicados”, com “os nomes das testemunhas, datas aproximadas dos fatos narrados, locais e descrição de cada conduta”, ou seja, informações “necessárias ao indiciamento dos indicados”, afirma Bomfim.
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Ainda assim, o congressista bolsonarista aponta para os indiciamentos do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias, do líder da Frente Nacional de Lutas, José Rainha Vitória, entre outros nomes. Estava previsto o pedido de indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Mas, após acordos que apontam para a aprovação do relatório, o nome de Assunção foi retirado. Apesar disso, a aprovação do relatório não está garantida.
Relatório paralelo
Bomfim e outros 14 congressistas da base do governo discutem a apresentação de um relatório paralelo, no qual não apontam para indiciamentos e saem em defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“A comissão foi instaurada sem um objeto determinado, com o único objetivo de criminalizar os movimentos sociais que atuam no campo brasileiro”, o que ficou “demonstrado através dos requerimentos apresentados e debates ocorridos durante as sessões. Não se encontrou qualquer evidência de crime por parte destes movimentos”, afirmam os deputados no relatório alternativo divulgado pela CNN Brasil.
Bomfim afirma, no entanto, que o objetivo da base “é derrotar o relatório do Salles, e não tentar confrontar [os bolsonaristas] com nenhum outro [parecer] porque a gente sabe que a maioria [governista] que se consolidou é uma maioria muito frágil, não ideológica, então, não haveria motivo pra gente arriscar também um texto nosso”.
Votação do relatório
Os membros da CPI devem votar o relatório de Salles na próxima terça-feira (26), para quando oficialmente está previsto o fim da comissão. Os parlamentares de extrema direita, que dominam a presidência do colegiado, no entanto, não têm garantida a vitória do relatório de Salles.
“Depois que o Salles ler o relatório, nós vamos pedir vista, e aí provavelmente ele vai chamar para a próxima terça a reunião de votação. Vamos continuar na mesma estratégia de tentar derrotar o relatório dele e fazer com que a CPI encerre sem parecer”, disse ao Brasil de Fato o deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos membros titulares da CPI.
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Para Tatto, a CPI “cometeu um monte de atropelos do ponto de vista regimental e cometeu também crimes. Isso acabou criando um clima entre membros da CPI de que foi dinheiro jogado fora, tempo desperdiçado e que essa comissão nunca deveria ter existido. Então, a melhor forma de mostrar isso para a sociedade é simplesmente deixar ela terminar sem relatório”, argumenta o petista.
O calendário oficial da comissão previa o fim dos trabalhos para a última quinta (14), mas um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), empurrou o prazo para a próxima terça (26). Com a tendência de pedido de vista, o que é comum nas comissões legislativas em geral, a projeção é de que os trabalhos se encerrem mesmo somente no último dia do calendário oficial.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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