Por Patrizia Antonini – A Câmara dos Deputados deu seu primeiro aval ao projeto de lei que altera os parâmetros de delimitação das terras indígenas, o chamado “marco temporal”.
A norma limita a demarcação às áreas que já eram ocupadas pelos povos originários antes da entrada em vigor da Constituição de 1988, o que arisca impedir que indígenas obtenham títulos de propriedade fundiária, medida apoiada pela bancada ruralista no Congresso, onde o governo Lula não tem maioria.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, trata-se de um “genocídio legislativo”, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, definiu o projeto como uma “injustiça inaceitável”.
A votação mobilizou indígenas em todo o país, com tensões no estado de São Paulo, onde a polícia militar utilizou gás lacrimogêneo e canhões de água contra membros de uma comunidade Guarani que bloqueavam a rodovia dos Bandeirantes.
O texto recebeu 283 votos a favor e 155 contrários e agora passa para o Senado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) também deve se exprimir sobre o marco temporal.
De acordo com o projeto aprovado, é necessário confirmar que as terras ocupadas eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e necessárias à conservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.
Caso a comunidade indígena não estivesse em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida.
E a lei também autoriza o plantio de transgênicos; proíbe a expansão de áreas já delimitadas; determina que os processos de demarcação ainda não concluídos sejam submetidos às novas regras; e cancela as demarcações em desacordo com a lei.
“Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos”, disse o líder indígena Thiago Karai Djekupe à Agência Brasil.
Enquanto isso, o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul pediu que as autoridades brasileiras adotem “medidas urgentes em favor dessas populações”.
Segundo o órgão, iniciativas como a aprovação do marco temporal “colocam em risco a proteção das populações indígenas do país”.
A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação, pedindo ao Congresso brasileiro que rejeite um projeto de lei “que adota um termo arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.
