Em julho de 2024, o governo angolano promulgou o Decreto Presidencial n.º 152/24, estabelecendo uma nova política para o salário mínimo nacional. A principal mudança foi a substituição do sistema anterior, que fixava valores distintos por setor econômico, por um modelo unificado com implementação em duas fases. A primeira, válida a partir de setembro de 2024, estabelece o salário mínimo em 70.000 kwanzas. A segunda, prevista para setembro de 2025, projeta um novo patamar de 100.000 kwanzas.
Entretanto, o decreto introduz um regime paralelo que fixa o valor de 50.000 kwanzas como piso salarial para microempresas, startups e trabalhadores domésticos, sem previsão de aumento proporcional ao restante do mercado. Esta diferenciação estrutura desde o início uma segmentação do mercado de trabalho, em que parte significativa da classe trabalhadora permanece excluída dos aumentos programados. Além disso, o calendário de adequação concede prazos extensos às empresas.
A decisão de estabelecer o valor de 100.000 kwanzas como novo piso não foi fruto de estudos técnicos sobre custo de vida, mas resultado de uma negociação direta entre o Executivo e as principais centrais sindicais do país. Após uma greve geral unificada em março de 2024 — mobilização considerada inédita em escala e coordenação —, a UNTA, a CGSILA e a Força Sindical pressionaram por um reajuste imediato do salário mínimo, partindo de uma exigência inicial de 245.000 kwanzas. O governo respondeu parcialmente à demanda ao aceitar o valor simbólico de 100.000 kwanzas, mas condicionando sua aplicação a prazos dilatados e múltiplas exceções. A medida permitiu ao Executivo atenuar a pressão dos trabalhadores organizados, ao mesmo tempo em que preservou os interesses do setor empresarial.
Um salário mínimo literalmente de fome
Em março de 2024, o salário mínimo nacional em Angola era de aproximadamente 32.000 kwanzas. Nesse mesmo mês, o custo de uma cesta básica no mercado informal de Luanda chegava a 289.100 kwanzas. Nos supermercados, o valor ultrapassava os 408.000 kwanzas. A discrepância entre o rendimento do trabalho formal e o custo de vida essencial não pode ser interpretada senão como um indicativo direto de colapso social. Com base nesses dados, a cesta básica informal custava, à época, nove vezes o salário mínimo. Mesmo com a entrada em vigor da segunda fase da reforma salarial e o novo valor de 100.000 kwanzas previsto para 2025, um trabalhador continuará sem conseguir cobrir sequer metade da alimentação necessária: esse salário só corresponderá a 34,6% da cesta básica informal e 24,5% da versão vendida nos supermercados.
O que foi anunciado como um “histórico” aumento salarial é, na prática, a consolidação de um modelo onde o salário mínimo funciona mais como um indicador oficial do déficit alimentar da classe trabalhadora do que como um piso de sobrevivência. Um trabalhador em regime formal, com jornada completa e recebendo 100.000 Kz, ainda enfrentará um déficit de quase 190.000 Kz por mês apenas para garantir alimentação básica, antes mesmo de contabilizar despesas com habitação, transportes, energia, educação ou saúde. Esse abismo entre renda e custo de vida obriga as famílias a recorrer a mecanismos de sobrevivência que incluem a informalidade, a redução drástica de refeições e o endividamento. Trata-se da normalização da fome como política de Estado.
A continuidade dos protestos mesmo após o anúncio da reforma salarial reflete o entendimento coletivo de que a medida não responde minimamente à crise vivida pela maioria.
Uma realidade dramática
Essa realidade não se expressa apenas em gráficos, mas em experiências concretas. Um caso divulgado pela imprensa em 2024 foi o de António Rodrigues Cahassa, eletricista em Luanda e pai de oito filhos. Mesmo com um salário de 70.000 kwanzas — o novo valor mínimo em 2024 —, só consegue garantir “duas ou três” refeições equilibradas por mês. Boa parte de sua renda é consumida com a compra de água potável, por falta de fornecimento público, e com mensalidades escolares, devido à ausência de vagas em escolas estatais na sua região. É nesse cotidiano que se revela o conteúdo real da política econômica: um sistema em que o trabalhador formalizado não tem assegurado sequer o direito à alimentação.
Casos como o de Cahassa não são exceção e pouco mudou com o novo reajuste. Relatos de moradores de Luanda descrevem uma rotina de escolhas impossíveis: “comprar óleo ou comprar roupa para os filhos”, “pagar transporte ou almoçar”. A sensação de estar “a comprar em dólar”, como relatam, evidencia a completa desconexão entre os preços e a realidade salarial. A inflação é vivida como racionamento permanente, uma imposição de renúncias diárias para milhares de famílias.
Diante de uma estrutura onde o emprego formal não garante o básico, o salário mínimo — mesmo “ajustado” — se revela incapaz de responder à crise. A persistência da fome, da precariedade e do endividamento cotidiano são sintomas de um sistema que opera conscientemente com a insuficiência salarial como mecanismo de controle social. A exigência por um salário que cubra minimamente o custo da cesta básica não é uma demanda radical: é a afirmação do óbvio, de que quem trabalha precisa comer e viver.
Angola: Cronologia da da mobilização operária e da juventude entre 2024 e 2025
Entre 2024 e 2025, Angola atravessou um dos períodos de maior mobilização social da última década. A deterioração das condições económicas, agravada pela inflação persistente, aumentos no custo de vida e medidas de austeridade, desencadeou uma sequência de protestos protagonizados inicialmente pelos sindicatos e, posteriormente, por uma frente civil mais difusa. A cronologia dos eventos revela uma mudança significativa no perfil e nos métodos das manifestações, que passaram de ações organizadas por estruturas tradicionais para protestos mais espontâneos e voláteis.
O ano de 2024 foi marcado pelo protagonismo das três principais centrais sindicais do país: a União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS), a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical. Unidas, as centrais convocaram uma greve geral em duas fases, com início em 20 de março de 2024, tendo como reivindicações centrais o aumento do salário mínimo nacional para 100.000 kwanzas (valor flexibilizado a partir de uma proposta inicial de 245.000 Kz), um reajuste de 250% nos salários da função pública e a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT). A segunda fase da greve teve início em 22 de abril de 2024, com forte adesão de trabalhadores dos setores da educação, saúde e justiça. Apesar de tentativas de desmobilização por parte do governo, os sindicatos mantiveram a mobilização, que forçou uma resposta institucional e influenciou diretamente a formulação do novo Decreto Presidencial sobre o salário mínimo, publicado em julho daquele ano.
Além das greves sindicais, 2024 também foi marcado por mobilizações com pautas mais amplas, organizadas por atores da sociedade civil e por partidos políticos. Em 22 de junho de 2024, a UNTRA promoveu uma manifestação em Luanda abordando questões como o custo de vida, criminalidade, desemprego e intolerância política, com pedidos explícitos pela libertação de ativistas detidos. Posteriormente, em 23 de novembro de 2024, a UNITA organizou uma marcha de grande escala na capital, com foco na crise alimentar e na falta de habitação. Já em 12 de dezembro de 2024, a ONG MISA-Angola lançou a campanha “Erga o Punho”, com ênfase na defesa das liberdades civis, particularmente a liberdade de imprensa, num contexto que a organização avaliou como de crescente restrição do espaço democrático.
No ano seguinte, 2025, o padrão de protesto mudou. A partir de julho, manifestações de natureza menos institucionalizada e mais espontânea passaram a dominar o cenário. O aumento do preço do gasóleo de 300 para 400 kwanzas por litro, implementado em 1 de julho de 2025, no âmbito da política de eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, tornou-se o principal catalisador das mobilizações. A medida, parte de um pacote de reformas económicas orientado por recomendações de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), teve efeitos imediatos sobre o custo de vida, especialmente no setor de transportes.
No mesmo dia do reajuste, 1 de julho de 2025, taxistas iniciaram paralisações que rapidamente se transformaram em manifestações populares em várias áreas urbanas. Entre os dias 11 e 13 de julho, organizações como a “Sociedade Civil Contestatária” e a UNTRA organizaram marchas em Luanda, denunciando não apenas o aumento dos combustíveis, mas também os reajustes nas tarifas de transporte. Em 19 de julho, o Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) ampliou o alcance das manifestações ao convocar protestos nacionais contra o aumento previsto de 20,74% nas propinas, além de tarifas mais altas em serviços como água e eletricidade.
O período entre 26 e 30 de julho de 2025 marcou uma escalada significativa dos acontecimentos, incluindo a greve geral dos taxistas que foi convocada pela Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA) e teve uma forte adesão, paralisando a capital e tendo um importante impacto no país. Os protestos tornaram-se mais intensos, com episódios de confronto direto com as forças de segurança e relatos de pilhagens a supermercados e estabelecimentos comerciais em Luanda e outras cidades. De acordo com informações divulgadas por organizações nacionais e internacionais, ao menos 22 pessoas morreram e mais de 1.000 foram detidas – segundo dados oficiais – durante esse período. A gravidade da repressão levou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a emitir um comunicado exigindo uma investigação independente sobre os episódios de violência e as ações das forças de segurança.
Com Esquerda Diário
