O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse a parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados que irá travar um diálogo com prefeitos para garantir o cumprimento da legislação que trata da compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
A lei exige que 30% das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dirigidas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser canalizadas para esse tipo de aquisição. Os dados mais recentes do Ministério da Educação (MEC) a respeito do assunto datam de 2019 e mostram que, dos 5.537 municípios do país, mais de 1,8 mil não atingiram os 30% obrigatórios. Houve ainda 507 que não compraram nenhum alimento da agricultura familiar.
“Há hoje uma maquiagem. Muitos compram como sendo da agricultura familiar sem que sejam. A lei obriga a comprar 30%, mas eles podem comprar 100%, e é isso que nós precisamos fazer”, disse Teixeira, em conversa com o Brasil de Fato após o encontro. O ministro esteve na Câmara a convite da bancada para uma reunião interna em que apresentou aos correligionários os planos da pasta.
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O mandatário também disse que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende investir na agricultura regenerativa, conjunto de práticas que lidam com a produção de alimentos ao mesmo tempo em que permitem condições de recuperação ambiental. Teixeira disse que o MDA prepara ações relacionadas ao tema a serem futuramente divulgadas.
“Estamos em construção, principalmente para o Nordeste, do Plano de Alimentos Saudáveis (PAS) e vamos trabalhar a agricultura de circuitos curtos de comercialização, em que o alimento não viaja. Ele é produzido e comercializado na região”, acrescentou, ao mencionar o sistema que aproxima consumidores e produtores de alimento, evitando que as mercadorias dependam de uma longa cadeia de escoamento dos produtos.
PAA
O ministro antecipou ainda que, no próximo dia 22, o presidente Lula (PT) irá a Pernambuco para lançar nacionalmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da gestão. Criada em 2003, a política busca promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de pequenos agricultores. Teixeira disse que a medida contará com R$ 500 milhões de investimento. O programa será financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública que hoje opera como um braço do MDA.
Violência no campo
Paulo Teixeira também mencionou o interesse do ministério em atuar em prol da prevenção da violência no campo. Ele citou a criação do grupo de mediação de conflitos que está atuando na negociação entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a empresa Suzano, que teve áreas ocupadas por militantes da organização na Bahia no último dia 1º.
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Questionado sobre como a pasta entende que pode prevenir os conflitos, Teixeira não deu detalhes. “Primeiro, nós precisamos avançar no programa de arrecadação de terras. A nossa estratégia é arrecadar terras públicas, terras de grandes devedores e acelerar aqueles processos que já vinham sendo efetivados e dos quais o [último] governo desistiu. Nós queremos tocar nesse tema”, resumiu.
Em conversa com o Brasil de Fato, o deputado João Daniel (SE) – integrante do núcleo agrário do PT na Câmara, grupo que faz frente à bancada ruralista – disse, após a reunião, que vê delicadezas no tema.
“Se o governo federal tiver uma política estruturada, o Incra fortalecido, orçamento, é possível evitar que nós tenhamos grandes conflitos, mortes no campo. Nós temos um problema, e é preciso compreender a estrutura fundiária brasileira. Então, eu acho que é possível melhorar. Prevenir também é possível, mas eu não sei se se previnem questões ligadas a movimentos populares. Movimento faz luta, faz pressão, e isso vai ocorrer normalmente. O que o governo precisa é dar resposta em termos de soluções”, ponderou.
Com o maior empoderamento político dos grandes ruralistas e a ampliação da desigualdade no campo nos últimos anos, o tema dos conflitos no meio rural provocou ampla mobilização em entidades civis do segmento progressista na história recente do país, especialmente no intervalo entre 2016 e 2022.
Os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que, em 2021, por exemplo, houve 35 assassinatos ocasionados por conflitos no campo. O número representa um aumento de 75% em relação ao ano anterior, quando a entidade registrou 20 mortes do gênero.
Edição: Thalita Pires
