O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), anunciou nesta quarta-feira (18) a criação da Secretaria Anticorrupção e indicou o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para comandar a pasta. Santos Lima integrou a primeira equipe de procuradores da Operação Lava Jato. Os dois trabalharam em conjunto em Curitiba (PR), de 2014 a 2018.
A série de reportagens ‘Vaza Jato’, do The Intercept Brasil e veículos parceiros, revelou que Lima atuava como um dos principais estrategistas de comunicação da força-tarefa da operação. Em uma troca de mensagens, Santos Lima admitiu fazer vazamentos estratégicos de informações internas para a imprensa com o objetivo de pressionar investigados a fecharem acordos de delação premiada.
‘Controlar a mídia de perto’
Em junho de 2015, em um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Orlando Martello perguntou a Santos Lima qual havia sido a estratégia de revelar na imprensa os próximos passos da investigação na Eletrobras. O futuro secretário respondeu: “Meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.”
Em outro diálogo de junho de 2015 sobre o repasse de informações sigilosas da cooperação com os Estados Unidos à imprensa, o então procurador Deltan Dallagnol, hoje senador eleito pelo partido Novo com candidatura ainda sob judice, comemorou a futura manchete. Santos Lima disse aos colegas que era preciso “controlar a mídia de perto”.
As mensagens mostraram que a força-tarefa tratava a cobertura como uma “guerra de mídia”. Dallagnol e Santos Lima enviavam notas oficiais com antecedência a repórteres aliados, que também tinham acesso privilegiado às chaves de processos que haviam perdido o sigilo, garantindo furos jornalísticos em troca de uma cobertura favorável.
Vazar informações sigilosas de investigações é crime quando cometido por agente público: violação de sigilo funcional, disposto no artigo 325 do Código Penal, além de eventuais infrações previstas na Lei de Abuso de Autoridade.
Santos Lima também participava diretamente de articulações informais com o ex-juiz Moro durante as investigações. Em 2021, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a parcialidade de Moro no julgamento do caso do triplex do Guarujá envolvendo o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após deixar o MPF e passar a atuar como advogado e consultor de compliance, Santos Lima defendeu a legitimidade da comunicação pública da Lava Jato, com o argumento de que havia, na verdade, uma prestação de contas à população. O ex-juiz não reconheceu a autenticidade integral das mensagens divulgadas e afirmou, à época, que o diálogo entre juízes e membros do Ministério Público era normal e não comprometia a imparcialidade dos processos.
O Brasil de Fato Paraná questionou se Santos Lima confirma o teor das mensagens, mas não houve resposta até o momento da publicação desta reportagem. A assessoria do governador eleito Sergio Moro também foi questionada e não respondeu.
O que propõe a ‘Secretaria Anticorrupção’?
No seu plano de governo, divulgado durante o período eleitoral de 2026, Moro anunciava uma “Agência Anticorrupção” para atuar no Paraná. O documento descreve a ferramenta como uma maneira de monitorar e investigar irregularidades no estado para proteger o interesse público no Executivo.
Moro havia prometido, durante a campanha, que iria cortar secretarias no Paraná. Embora a transição já tenha iniciado, o plano não foi anunciado pelo governo eleito.
Em depoimento divulgado nesta quarta-feira (18), Moro declarou que a secretaria terá servidores dedicados ao cruzamento de dados para investigar desvios de orçamento público, fraudes em licitações e “casos de enriquecimento ilícito de servidores”.
“Nós vamos pegar o nosso controle interno que já existe, mas vamos empoderá-lo”, declarou o governador eleito do Paraná em vídeo publicado no Instagram. Segundo Moro, o próprio Executivo vai apurar casos e encaminhá-los à polícia e ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
A instalação da Secretaria Anticorrupção vai depender da aprovação da proposta de reforma administrativa que o candidato terá de apresentar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em janeiro.
Moro anunciou outras quatro secretarias. Santos Lima se junta à Pricilla Maria Santana (Fazenda), Aparecida de Fátima Gavioli (Educação), Edson Vasconcelos (Infraestrutura) e Fabiano Bordignon (Segurança Pública).
Com BDF