No domingo, 17 de maio, a lei que prevê a pena de morte para palestinos condenados por “atos terroristas assassinos” entrou em vigor na Cisjordânia por meio de uma “ordem militar” emitida pelo comandante do setor, Avi Bluth. Essa lei, aprovada pelo Knesset em 30 de março, amplia significativamente os fundamentos para a aplicação da pena de morte em Israel . O texto inicial da lei estabelece um regime jurídico diferenciado: a pena capital é prevista apenas para assassinatos considerados ” terroristas ” e ” cometidos com a intenção de negar a existência do Estado de Israel “. Em outras palavras, aplica-se somente a palestinos, e não a colonos israelenses.
Mas a ordem militar emitida neste domingo, sob a supervisão do Ministério da Defesa, vai ainda mais longe, endurecendo a lei: amplia os crimes puníveis com pena de morte e reduz os meios de defesa dos palestinos. Esta é uma nova ferramenta do projeto colonial do Estado genocida que, em meio à anexação da Palestina, particularmente na Cisjordânia e ao longo da “Linha Amarela” em Gaza, tenta impedir qualquer resistência palestina.
Condições de aplicação ainda mais extremas para a Cisjordânia.
O comandante endureceu a lei em dois pontos. Primeiro, ampliou o escopo dos crimes puníveis com pena de morte, incorporando uma categoria ainda mais ampla do que a prevista na definição inicial de ” atos terroristas “. A definição de terrorismo agora inclui ” assassinatos cometidos em nome do desafio à autoridade do comando militar “. Assim, qualquer assassinato considerado resistência ou desafio à ocupação da Cisjordânia será punível com pena de morte . Os colonos israelenses responsáveis pelas mortes de 1.078 palestinos na Cisjordânia durante aproximadamente 4.000 ataques desde 7 de outubro de 2023 (segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários – OCHA) não serão afetados por esta legislação.
O segundo ponto visa o direito dos palestinos à defesa. Quando julgados em tribunais militares reservados exclusivamente a eles, sua defesa será mais difícil. Qualquer suspeito que tenha usado uma arma ou pertença a uma organização proibida poderá estar sujeito a uma ” presunção legal “. Nesse caso, menos provas serão necessárias para condená-lo à morte. O ônus da prova recairá sobre a defesa para refutar a acusação. O acusado será considerado culpado de ” terrorismo ” até que se prove o contrário. Cabe ressaltar que as execuções devem ocorrer dentro de 90 dias após o trânsito em julgado da sentença.
Uma nova ferramenta para a política genocida do Estado de Israel.
A aplicação desta lei na Cisjordânia nada mais é do que um novo instrumento do “genocídio progressivo” (Ilan Pappé) perpetrado por Israel contra o povo palestino. De fato, sem julgamento ou condenação, a pena de morte para palestinos já existe. As forças armadas genocidas já utilizam armas letais para “manter a ordem” na Cisjordânia, visando crianças que atiram pedras ou cruzam a “linha amarela” em Gaza. Um general israelense afirmou que, somente em 2025, os militares mataram 42 pessoas que atiravam pedras, quase certamente a maioria crianças ( Haaretz ).
Acima de tudo, este novo instrumento colonial apoia os colonos em seu assédio criminoso à população palestina. Desde o início de 2026, eles já teriam assassinado 10 palestinos com total impunidade . Embora certamente não sejam processados sob a nova lei da pena de morte, a maioria desses crimes sequer será processada pelo Estado israelense: desde 2020, nenhuma sentença de prisão foi proferida contra colonos israelenses . A nova lei da pena de morte visa tornar impossível qualquer resistência a essa violência e fortalecer o arsenal repressivo à disposição do exército israelense nesse território ocupado.
Enquanto o genocídio em Gaza e os massacres no Líbano continuam, esta “ordem militar” serve como um lembrete contundente de que a construção de assentamentos na Cisjordânia nunca cessou, com a colaboração ativa do Estado sionista. O governo aprovou recentemente a criação de 34 novos assentamentos na Cisjordânia . Estes somam-se aos outros 68 já estabelecidos desde 2022 por Netanyahu e seus ministros de extrema-direita. Eles também apoiam o “Projeto E1”, um vasto projeto para construir milhares de unidades habitacionais, com o objetivo de segmentar a Cisjordânia em diversas zonas segregadas. A Autoridade de Terras de Israel publicou um plano para construir 3.400 unidades habitacionais em uma área de 12 quilômetros quadrados a leste de Jerusalém.
Diante do fortalecimento do arsenal colonial na Cisjordânia, é urgente expressarmos nossa total solidariedade aos palestinos que enfrentam ofensivas diárias de colonos e do exército israelense. A mobilização internacional organizada após a flotilha de Gaza deve denunciar esse novo avanço da colonização nesse território, exigindo o fim do genocídio na Faixa de Gaza. Somente uma mobilização anti-imperialista massiva, envolvendo trabalhadores tanto de países ocidentais quanto do mundo árabe, poderá deter a escalada genocida do Estado de Israel. Com RP
