O programa Redata, voltado ao incentivo fiscal para construção de data centers (centros de dados) no país, pode ser restabelecido caso haja interesse do Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir não votar o texto dentro do prazo, que acaba nesta quarta.
Segundo Haddad, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta.
Segundo Haddad, a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.
Soberania digital
Haddad classificou o regime especial como uma questão de “soberania digital”. Segundo ele, o objetivo é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país.
Regime especial
Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como: Com EBC
• Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
• Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
• Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
• Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.
Regime especial
Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como:
• Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
• Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
• Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
• Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.
Com EBC
