Na política capitalista, o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas e quilombolas viram instrumento de pressão política entre frações do degradado regime. Em meio à crise da indicação do novo ministro do STF, que desagradou Davi Alcolumbre e o Centrão, o Congresso pode pautar em sessão conjunta os vetos de Lula ao PL da Devastação. O presidente indicou ao STF o atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao invés do preferido de Alcolumbre, Rodrigo Pacheco, tendo inclusive que adiar a sabatina do indicado no Senado para buscar angariar mais base de apoio. Essas e outras rusgas entre executivo e legislativo, significaram para as reacionárias bancadas do agro uma “janela de oportunidade” para retomar o PL da Devastação e buscar aprofundar o ataque já sancionado por Lula.
O PL 2159 foi sancionado em agosto deste ano com 23 vetos totais e 63 vetos parciais, após a pressão dos povos indígenas e movimentos ambientalistas contra os pontos mais críticos previstos. Agora, o Congresso derrubou 57 desses vetos, aprofundando o ataque para facilitar a destruição do meio ambiente. Outros 7 vetos tiveram sua análise suspensa. Dentre os vetos derrubados está a Licença por Adesão e Compromisso, que autoriza o “auto-licenciamento” em todo o território nacional. Com o veto, a autolicenciamento estava previsto somente para empreendimentos considerados de baixo potencial poluidor, sem o veto a liberação também vale para aqueles de médio potencial poluidor. Exemplos de empreendimentos desse tipo são as barragens de Brumadinho e Mariana da Vale, que geraram crimes ambientais históricos.
Veja mais: Lula sanciona com vetos PL da Devastação mantendo trechos que violam o meio ambiente e a soberania
É justamente para impor mais integralmente os ataques previstos no PL que o Congresso Nacional recolocou em pauta esse tema. O que aparece nas análises da mídia capitalista como mera disputa entre os poderes é uma amostra de como a conciliação com a direita resulta em um maior fortalecimento da própria direita, que vai impondo suas agendas e não perde uma chance de retirar direitos. E isso não se dá à revelia do governo de frente ampla, que tem parte dessa mesma direita em sua base parlamentar e em seus ministérios e agora escreve ao Congresso pedindo gentilmente que não coloquem os vetos em pauta, preocupado com o desgaste gerado pela COP30. É importante lembrar que na primeira votação, a posição do governo foi liberar sua base parlamentar para votar conforme quisesse, o que contribui com sua aprovação.
O PL da Devastação também contribui com o avanço da destruição da Amazônia e outros biomas, já em risco com queimadas e outros ataques como a exploração de petróleo na bacia do Foz do Amazonas, recentemente autorizada pelo governo Lula. Um ataque se soma ainda à privatização das hidrovias, em uma verdadeira ofensiva de destruição do meio ambiente e de ataques aos direitos dos indígenas a serviço dos interesses dos capitalistas.
O PL da Devastação também vai gerar ainda mais violência contra os indígenas, quilombolas e todos os povos da floresta, que nesse momento sofrem com grileiros e pistoleiros do agro invadindo suas terras, como recentemente ocorreu como brutal assassinato de Vicente Fernandes Vilhalva no Mato Grosso do Sul. É preciso seguir os exemplos de mobilização que vimos durante a COP30, espalhando pelo país a luta contra o PL da Devastação, contra o Marco Temporal, em defesa da demarcação de terras e do direito de autodeterminação dos povos indígenas e quilombolas.
É necessário a mais ampla unidade entre os explorados e oprimidos da cidade e do campo para derrubar esse ataque e defender o meio ambiente, sem confiança nos governos e nas instituições, que estão a serviço dos interesses dos capitalistas.
Com Esq Diário
