O governo Lula prevê mais cortes que atingem a classe trabalhadora no que diz respeito à saúde pública e às políticas urbanas. Sob a justificativa de “responsabilidade fiscal” e em defesa do infame Arcabouço Fiscal o presidente amplia o sufocamento orçamentário imposto a classe trabalhadora prevendo 9,35 bilhões de reais em despesas discricionárias – aquelas que dependem da escolha do gestor público, como investimentos em obras públicas, compra de equipamentos, realização de programas sociais e culturais, entre outros; e 2,76 bilhões de reais em emendas parlamentares impositivas, que são gastos que o governo é obrigado a pagar de acordo com o pedido de algum parlamentar que ficarão desativadas temporariamente.
Os ministérios das Cidades e da Saúde foram os mais atingidos em valores absolutos: sob o comando de Jader Filho, o ministério da cidade teve 2,42 bilhões de reais retidos que prejudicam políticas habitacionais, saneamento básico e a mobilidade urbana. Não só isso, como também o ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha sofre com o bloqueio de 1,81 bilhões de reais, precarizando mais e mais nosso Sistema Único de Saúde. A educação também não saiu ilesa com cortes adicionais no último período, juntamente com os Portos e Aeroportos e as Minas e Energia em escala menor.
É mantido, nesse decreto, o faseamento de 23,8 bilhões: significa que os ministérios não poderão criar despesas sem garantia prévia de arrecadação, de modo que o orçamento previsto será liberado em fases, desde que não comprometa a manutenção das metas fiscais. Na prática, é um mecanismo que subordina ainda mais o orçamento de investimentos públicos, de saúde, educação, empenhados pelos ministérios, a necessidade de cumprimento da austeridade fiscal, de que os banqueiros donos da dívida pública estejam seguros que receberão seus fundos bilionários através do pagamento de juros, em detrimento do orçamento para atender as necessidades básicas da população.
A ampliação e manutenção do Arcabouço Fiscal evidencia o comprometimento com a cartilha neoliberal que promove sucatear cada vez mais os setores públicos: tirar do povo para pagar não só a frações da burguesia, como banqueiros nacionais e internacionais através da dívida pública, mas também setores da agro e grandes empresários.
Essa medida não é nova, é a continuidade do dito teto de gastos criado pelo governo Temer, continuado por Bolsonaro e agravado pelo de Lula. Mesmo com a previsão do déficit primário em 30,2 bilhões de reais, o governo alega que a meta está sob “controle” dentro dos limites do arcabouço, entretanto esse “controle” é pago com a política de não investimento na área da saúde, educação e moradia, e é atrelada aos ataques contra a classe trabalhadora, como a reforma da previdência, trabalhista, entre outros.
A luta contra as políticas de austeridade do governo Lula no último período demonstra a força que os trabalhadores têm em deter o avanço das políticas neoliberais. No último período, funcionários da rede pública de ensino, técnicos e professores, em união com os estudantes, lutaram contra o arcabouço e se mostraram como um exemplo de uma vanguarda combativa a medidas reacionárias do governo. Todo direito à classe trabalhadora! Pela revogação da reforma da previdência, pela revogação total do arcabouço fiscal e pelo fim da escala 6×1.
Com Esq Diário
