A maioria das emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, vão contra a proposta original do texto. Em vez de aprofundar a justiça tributária, as emendas visam beneficiar grupos como o agronegócio e empresários, ou reverter a tributação dos mais ricos, comprometendo o objetivo da proposta de aumentar a progressividade da tributação e torná-la mais justa.
O levantamento foi realizado pelo instituto MaisProgresso.org e analisou 53 emendas apresentadas ao PL da isenção do Imposto de Renda. Destas, 37 — cerca de 70% — têm impacto negativo sobre a progressividade, ampliando isenções, reduzindo a arrecadação e abrindo brechas ao imposto mínimo para os mais ricos. As emendas devem ser analisadas depois da votação do texto principal.
Das 53 emendas, 44 buscam beneficiar algum grupo organizado como o agronegócio, empresas de ramos específicos ou cartórios, por exemplo. Uma das emendas propõe retirar do texto a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que deve compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. No lugar, propõe corte de gastos em áreas sociais ou a criação de uma nova contribuição sobre apostas virtuais (Bets).
Dentre os partidos de oposição, o PL foi o que apresentou o maior número de emendas à proposta de isenção do Imposto de Renda. Depois aparecem União Brasil, Podemos e Republicanos. A base do governo, representada principalmente pela federação PT-PCdoB-PV, apresentou quatro propostas de emendas.
Do conjunto de emendas analisadas, apenas uma foi considerada benéfica, propondo elevar para 20% o imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 1,8 milhão ao ano, proposta pelo PSB.
Votação
A Câmara dos Deputados começa a votar, nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano. A proposta também reduz parcialmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 proporcionalmente. Ou seja, quanto mais próximo do valor mínimo, maior a redução.
Hoje, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não paga o imposto. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo federal propôs uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com lucros de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anualmente.
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março, já foi aprovada por uma comissão especial e agora tramita em regime de urgência, o que significa que irá direto ao plenário, sem passar por outras comissões.
Para ser aprovada, é necessário o voto favorável da maioria dos deputados presentes, desde que a maioria absoluta da Câmara esteja presente, ou seja, 257 parlamentares. Se passar pela Câmara, o texto vai ao Senado, onde deve ser votado da mesma forma. Somente após passar pelas duas Casas legislativas, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Editado por: Maria Teresa Cruz
Com BdF
