No total, Moraes bloqueou R$ 13.599.298,26 da conta da sigla devido à multa de R$ 22,9 milhões
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio parcial dos recursos do Partido Liberal, sigla de Jair Bolsonaro. O magistrado liberou R$ 1.155.673,44 para o pagamento de salários de funcionários da legenda.
No total, Moraes bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados na conta do PL, no fim de novembro, devido à multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido. A punição foi determinada depois que o PL apresentou uma ação no TSE pedindo a anulação do segundo turno das eleições, com base em questionamentos acerca do funcionamento de 250 mil urnas eletrônicas. O ministro então condenou a sigla por litigância de má-fé.
Na ocasião, Moraes afirmou que “a total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.
No despacho que determinou o desbloqueio parcial a pedido da própria sigla, nesta quarta-feira (21), Moraes estabeleceu que o partido deve “juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das folhas salariais em 48 horas após sua efetivação”.
Dino recua de indicação de diretor-geral da PRF lavajatista
O futuro ministro da Justiça do governo Lula (PT), Flávio Dino (PSB), recuou da nomeação do policial Edmar Camata para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quarta-feira (21). Em seu lugar, o ex-governador do Maranhão indicou o policial rodoviário federal Antônio Fernando Oliveira.
A troca foi realizada depois que a imprensa divulgou que Camata já foi um apoiador contumaz da Operação Lava Jato e do agora ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Em julho de 2017, Camata publicou uma homenagem a Dallagnol em suas redes sociais. “À frente, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Pude falar do orgulho e confiança que a ampla maioria dos brasileiros tem na atuação desses profissionais, que de maneira inovadora se impõem contra a corrupção”, disse.
Quando Lula foi preso, Camata publicou: “O fato, hoje, é que Lula está preso. Também estão presos Cabral, Cunha, Geddel, Vaccari, André Vargas, Henrique Alves, Palocci, Gim Argelo… todos presos. Todos inocentes? Todos sem provas? Lula não foi o primeiro. Ao contrário, sua prisão foi cercada de precauções, para muitos, desnecessárias”, escreveu em 13 de abril de 2018.
“Lula se difere por ser uma figura ainda com apoio popular. Ídolo, origem humilde e de representação social. Aí vem uma reflexão: a discussão sobre corrupção é menos importante quando o preso é alguém que gostamos? Ver Lula como inocente significa acreditar que há uma trama extremamente complexa e articulada que condenou 220 empresários, servidores e políticos em várias instâncias. Tudo a troco de condenar Lula”, seguiu Camata.
Já Antônio Fernando Oliveira aparece nas redes sociais como um apoiador ferrenho de Lula. Em seus perfis, o policial publicou imagens de apoio à candidatura do petista à Presidência e com críticas a Jair Bolsonaro.
Toffoli arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro a pedido da PGR
O ministro do STF Dias Toffoli arquivou um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro por suposta incitação à violência política, no último dia 15, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A solicitação havia sido protocolada por parlamentares da oposição depois que Bolsonaro falou em “fuzilar a petralhada” durante a campanha presidencial de 2018, em visita ao Acre. Os congressistas também fizeram referência ao assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu (PR). Ele foi morto a tiros pelo agente penal José da Rocha Guaranho, que é explícito apoiador do presidente Jair Bolsonaro, como deixa claro em suas redes sociais.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, afirmou o ministro do despacho.
Congresso aprova aumento do salário do STF
O Congresso Nacional aprovou o aumento salarial para ministros do STF, nesta quarta-feira (21), um dia após aprovar o reajuste de salários para presidente, ministros de Estado e parlamentares. Com isso, não apenas os magistrados terão aumento, mas também os integrantes tribunais de instâncias inferiores e estaduais, já que a decisão tem efeito cascata.
Agora, o reajuste segue para sanção presidencial. A mudança no salário dos ministros do STF era um dos requisitos para destravar o reajuste salarial dos congressistas, já que o pagamento aos magistrados determina o teto de gastos do funcionalismo público.
Lula indica Alexandre Padilha para a Secretaria das Relações Institucionais
O presidente eleito Lula (PT) indicou o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) para o comando da Secretaria das Relações Institucionais. O anúncio oficial deve ser realizado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (22).
No cargo, o médico infectologista deve recriar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que foi lançado na primeira gestão de Lula. O órgão reunia diferentes setores da sociedade para debater políticas públicas.
Com a decisão, Padilha volta ao governo após 14 anos. No segundo governo Lula, ele já havia assumido a mesma secretaria entre 2009 e 2010. Na gestão de Dilma Rousseff, em 2011, Padilha comandou o Ministério da Saúde.
Nelson Barbosa e Tereza Campello são oficializados para a diretoria do BNDES
O ex-ministro Aloizio Mercadante, que será o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula, anunciou os ex-ministros Nelson Barbosa e Tereza Campello para a diretoria da estatal.
A indicação dos dois nomes foi vista como a inclusão de uma cota de nomes ligados ao PT, já que anteriormente foram anunciados nomes mais ligados ao mercado.
Com a decisão, Padilha volta ao governo após 14 anos. No segundo governo Lula, ele já havia assumido a mesma secretaria entre 2009 e 2010. Na gestão de Dilma Rousseff, em 2011, Padilha comandou o Ministério da Saúde.
Nelson Barbosa e Tereza Campello são oficializados para a diretoria do BNDES
O ex-ministro Aloizio Mercadante, que será o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula, anunciou os ex-ministros Nelson Barbosa e Tereza Campello para a diretoria da estatal.
A indicação dos dois nomes foi vista como a inclusão de uma cota de nomes ligados ao PT, já que anteriormente foram anunciados nomes mais ligados ao mercado.
Nelson Barbosa chefiou as pastas do Planejamento e Fazenda durante o governo de Dilma Rousseff e fez parte do segundo escalão do ministério da Fazenda do segundo mandato de Lula.
Tereza Campello, por sua vez, foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2011 e 2016. Na pasta, foi responsável pela gestão do Bolsa Família e por programas como Brasil Sem Miséria.
Edição: Nicolau Soares
