A Corte Internacional de Justiça (tribunal da ONU localizado em Haia) determinou nesta quinta-feira (6) que possui competência para decidir sobre a disputa judicial entre a Venezuela e a Guiana pelo controle do território do Esequibo.
A decisão foi um revés a Caracas, pois o governo venezuelano havia solicitado ao tribunal “declarar as pretensões da Guiana como inadmissíveis”.
Além da disputa fronteiriça, o caso ganhou importância econômica a partir de 2015, após a descoberta de grandes reservas marítimas de petróleo na costa do Esequibo, estimadas em 11 bilhões de barris. Os poços são explorados pela multinacional energética Exxon Mobile e a produção foi responsável por um crescimento vertiginoso no PIB da Guiana.
Com mais de 160 mil km quadrados, o território do Esequibo está em disputa entre os países desde o século 19. O caso foi levado a Haia pela Guiana em 2018 contra a opinião da Venezuela, que insiste que o tema deve ser resolvido observando um pacto assinado entre Caracas e Londres em 1966, o Acordo de Genebra, quando o Reino Unido reconheceu a demanda venezuelana sobre o território.
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À época, a Guiana ainda era uma colônia britânica e passou a ser signatária do acordo após declarar sua independência. O envolvimento de Londres no caso é parte das reivindicações da Venezuela.
A corte, no entanto, declarou nesta quinta-feira que o Reino Unido não possui obrigação em tomar parte na disputa, marcando outra decisão desfavorável a Caracas.
Em pronunciamento, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, reafirmou que o país segue considerando o Acordo de Genebra como único mecanismo válido para resolver a disputa e disse buscar “uma solução prática e satisfatória para ambas as partes”.
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“A Venezuela não reconhece o mecanismo judicial como meio de resolução da mencionada controvérsia por quanto exclui a natureza e o objeto desse acordo. A Venezuela avaliará suas implicações de maneira exaustiva e adotará todas as medidas à sua disposição para a defesa de seus legítimos direitos e integridade territorial”, disse em comunicado.
Reivindicação histórica
A reivindicação da região por parte da Venezuela é histórica e foi defendida praticamente por todos os governos do período republicano.
A primeira reclamação venezuelana surgiu em 1841 e contou com o apoio dos Estados Unidos. À época, a Guiana ainda era uma colônia do Reino Unido, o que fez com que a disputa envolvesse Caracas, Washington e Londres.
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A primeira resolução viria apenas em 1899, quando um grupo independente de cinco juristas decidiu que os domínios sobre o Esequibo eram britânicos.
Anos mais tarde, em 1949, a decisão foi considerada fraudulenta e a disputa ganhou novo impulso, passando por diversas tentativas de entendimento como o Acordo de Genebra, de 1966.
Edição: Thales Schmidt
