Com a aprovação no Senado, o projeto do novo arcabouço fiscal deve voltar à Câmara dos Deputados por causa das mudanças promovidas na outra casa do Congresso.
Senadores e senadoras modificaram pontos que exigem formalmente uma nova avaliação dos deputados. Caso o texto vindo do Senado seja aprovado na Câmara, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se as mudanças caírem, ou novas forem introduzidas, o texto volta ao Senado.
Foram excluídas das regras do novo arcabouço as contribuições federais ao Fundeb, ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e gastos com ciência e tecnologia. Em contrapartida, foi alterada a fórmula de concessão de crédito adicional em relação à estimativa de inflação, o que garantirá que entre R$ 30 bi e R$ 40 bi estejam disponíveis para o orçamento de 2024. Sem esta última alteração, o Planalto seria levado a indicar cortes em gastos para liberar esses valores.
Ritmo
A equipe econômica do governo desejava que o projeto fosse aprovado no Senado na forma em que havia sido enviada pelos deputados — justamente para evitar demora na entrada em vigor das novas regras. O esforço, agora, será para que a Câmara preserve o texto vindo do Senado.
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Nos primeiros seis meses de governo, as relações entre Planalto e Câmara passaram por diversos momentos de tensão. O principal fator para a relação instável foi a atuação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para que o Executivo liberasse cargos e emendas ao chamado centrão. No último período, o deputado chegou a sugerir em público a troca de ministros e disparou contra aqueles responsáveis pela condução da articulação política na Esplanada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou que a expectativa é de que a questão se revolva ainda antes do recesso parlamentar, especificamente entre os dias 4 e 6 de julho.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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