O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, com o voto do ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o julgamento dos primeiros quatro réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou na quarta-feira (13) pela condenação do primeiro acusado, Aécio Costa Pereira, de 51 anos.
O réu está preso em Brasília e é acusado de invadir e depredar o Congresso Nacional ao lado de outros bolsonaristas que defendiam a instauração de um governo militar para derrubar Lula.
“O terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas fazem parecer que, no dia 8 de janeiro, tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, entraram numa fila e ‘agora vamos invadir o Supremo, quebrar uma coisinha, orar na cadeira do presidente do Senado'”, afirmou Moraes ao defender seu voto.
O magistrado propôs a condenação de Costa Pereira a 17 anos de prisão por crimes como golpe de Estado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado “Não existe liberdade de manifestação para atentar contra a democracia, pedir ato institucional número cinco, volta da tortura, morte dos inimigos políticos, dos comunistas, intervenção militar. Isso é crime”, acrescentou.
Em seu voto, Moraes também apresentou o conceito de crimes multitudinários, cometidos por um grupo e sem necessidade de descrição da participação individual de cada réu: “A turba criminosa destruiu o patrimônio”.
Já o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, abriu divergência e votou pela condenação do réu a dois anos e meio de prisão, apenas por dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Para Nunes Marques, não há elementos suficientes para enquadrar o acusado nos demais crimes.
