Um julgamento histórico. É assim que parte dos analistas e da sociedade brasileira têm tratado a retomada de um caso que marcou o Brasil há oito anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime cometido em 14 de março de 2018 começa a ter uma resposta depois de uma longa espera de familiares e militantes brasileiros.
Os acusados são os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Os dois são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do atentado no centro do Rio de Janeiro.
O julgamento também vai analisar o caso de outros três agentes públicos. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior é delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele é acusado de ser o mentor intelectual dos assassinatos. Já Ronald Paulo Alves Pereira é major da Polícia Militar e é apontado como o responsável por monitorar a agenda e rotina de Marielle.
O último indiciado é Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão. A PF indica que ele teria ajudado a ocultar a arma usada no crime, além de ter feito parte do núcleo financeiro do grupo.
Os cinco estão presos preventivamente e negam as acusações. As defesas alegam que nenhum deles conhecia Ronnie Lessa e que a prisão dos investigados é “injusta”. Lessa é ex-policial e foi preso em 2019 junto com outro ex-policial, Élcio Queiroz. Os dois foram indicados como os executores do assassinato e, de acordo com a PF, dispararam no carro em que estavam Marielle e Anderson.
Lessa assinou em 2023 um acordo de delação premiada, o que deu andamento nas investigações.
A PF entende que os assassinatos foram provocados por disputas entre milicianos. A investigação aponta que os irmãos Brazão teriam oferecido US$ 10 milhões para que Lessa matasse a vereadora carioca.
A apuração sobre o caso foi federalizada em 2024, depois que as apurações chegaram a autoridades com foro privilegiado. O STF ficou a cargo das investigações que duraram um ano. Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
A demora na retomada deste julgamento se deu porque a Primeira Turma passou a julgar no segundo semestre do ano passado os núcleos que organizaram a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Agora, o julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson será o primeiro da Corte no ano.
Ordem do julgamento
O julgamento terá início na próxima terça-feira (24) e começará com o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório apresentando a condução das investigações e as provas. Depois é a vez de Paulo Gonet apresentar a acusação. Os advogados dos réus falam na sequência, apresentando os argumentos de defesa.
O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso
O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso | Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF
A votação dos ministros da Primeira Turma começa depois desse rito. Também é esperada uma sessão para quarta-feira (25), caso não haja tempo de concluir a votação na terça. O resultado é divulgado logo ao final do último voto e pode demorar duas semanas até ser publicado oficialmente pelo STF.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda existe uma vaga disponível depois da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. São necessários três votos para formar maioria.
Simbolismo
Para quem acompanha o caso de perto há 8 anos, o julgamento tem um peso diferente. Mônica Benício é vereadora do Rio de Janeiro e viúva de Marielle, e entende que esse é um processo “fundamental”. Ela alega que houve interferência nas investigações por se tratar de um crime que foi cometido dentro do Estado e afirma que, para o país, essa é uma “oportunidade” de demonstrar a capacidade de “romper com a seletividade penal que protege estruturas criminosas e seus vínculos políticos”.
“Ao longo desse tempo, não foram poucas às vezes que nossas esperanças de resolução foram tolhidas. Nada irá trazer minha mulher de volta, mas a ausência de uma responsabilização à altura é uma revitimização brutal. Não espero nada menos do que uma condenação exemplar. É preciso tirar uma lição do que o assassinato de Marielle e Anderson revela sobre o Brasil. As ligações obscuras entre crime, política e polícia”, disse ao Brasil de Fato.
Benício também afirma que essa é uma oportunidade para avançar no processo de “amadurecimento” da democracia no país, mas que existem ainda outros passos a serem dados dentro da luta política.
“Fazer justiça por Marielle é levar seu legado adiante. Fazer Justiça em seu nome é preservar sua memória e lutar por transformação social. Marielle é semente de uma crença em um país justo, igualitário, onde mulheres como ela possam florescer e viver plenamente”, concluiu.
Penas esperadas
A expectativa de analistas ouvidos pelo Brasil de Fato é que sejam aplicadas penas altas neste caso. O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo entende que é difícil fazer um prognóstico de um caso que rodou em segredo de Justiça, mas que, por ter uma delação premiada que foi corroborada pelas investigações da PF, a tendência é de que seja aplicada a “pena máxima” pedida pela PGR.
“Tem também o aspecto simbólico e por ser um homicídio. Isso inclusive é incomum de ser tratado no Supremo. Normalmente é o Tribunal do Júri que analisa esses casos. Na Turma que vai ser tratado e por tudo que envolve, dá pra cravar que, com a condenação, a reprovabilidade será a maior possível, porque não é só um crime de sangue contra duas pessoas. É mais do que isso. É também um crime com motivação política. É um atentado contra a própria democracia”, disse ao Brasil de Fato.
O professor de direito constitucional Henderson Fürst entende que é muito alta a probabilidade de penas altas, mas não de máximas.
“Acho difícil ‘pena máxima’. É mais provável que dê penas bases altas, que serão aumentadas pela fórmula de cálculo da pena. Isso irá considerar a motivação torpe, a impossibilidade de defesa das vítimas e outros elementos”, afirmou ao Brasil de Fato. Com BdF
