O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso preventivamente, na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC), pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Constituição Cidadã, que investiga supostas interferências nas eleições do ano passado.
Sob seu somando, a PRF realizou cerca de 500 operações rodoviárias, com bloqueio de estradas, no dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições presidenciais. Os bloqueios se deram principalmente na região Nordeste, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia angariado mais votos do que Jair Bolsonaro no primeiro turno.
Dados do Ministério da Justiça apontam que a corporação fiscalizou, entre os dias 28 e 30 de outubro, 2.185 ônibus no Nordeste, 893 no Centro-Oeste, 632 no Sul, 571 no Sudeste e 310 no Norte. Quanto às diárias pagas no primeiro e no segundo turnos, em 2 de outubro, foram aplicados R$ 500 mil, enquanto no dia 30 do mesmo mês foram cerca de R$ 13 milhões.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, que qualificou as operações da PRF como abordagens “atípicas”, o número é maior que “o total de operações realizadas naquele estado durante todo o ano”. Um dia após as eleições, até mesmo a Organização dos Estados Americanos (OEA) se pronunciou, afirmando que atuação da PRF gerou “preocupação e inquietação”.
Os bloqueios em estradas e rodovias foram feitos a despeito da determinação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a realização de qualquer mobilização que pudesse restringir a locomoção de eleitores e eleitoras no dia de votação.
As operações só foram interrompidas após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, intimar Vasques e impor uma multa pessoal de R$ 100 mil por hora de decisão não cumprida. Com o fim das abordagens, nenhum eleitor foi impedido de exercer seu direito ao voto, segundo o tribunal eleitoral.
Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, em 20 de junho, o ex-diretor da PRF disse que uma ação coordenada para impedir a votação de eleitores no segundo turno seria “impossível”.
“Temos 13 mil policiais, grande parte dos nossos policiais também eram eleitores do presidente Lula. Além disso, é um crime impossível, que não ocorreu, não tem como”, disse. “Como falaríamos com 13 mil policiais explicando essa forma criminosa sem ter uma conversa de WhatsApp, Telegram, sem uma reunião, sem nenhum e-mail enviado?”, questionou.
Improbidade administrativa
Silvinei Vasques também se tornou réu por improbidade administrativa, depois que o juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em 15 de novembro.
O procurador da República Eduardo Benones acusou ex-diretor da PRF de improbidade administrativa “pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais”.
Benones lembrou que Vasques pediu votos para Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2022. “MPF move ação de improbidade contra diretor-geral da PRF e pede seu afastamento. Silvinei Vasques praticou, entre agosto e outubro, atos dolosos à Administração Pública ao usar a instituição policial e o cargo público para fazer campanha eleitoral”, disse.
O órgão também pediu o afastamento do diretor da PRF, mas o magistrado não atendeu a esta solicitação por entender que seria necessário escutá-lo antes de tomar a decisão, mas Vasques está de férias.
Prisão de Vasques
O ex-diretor da PRF foi preso em Florianópolis, capital de Santa Catarina. Além da prisão de Vasques, a PF cumpriu dez mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei. Não há mandados de prisão contra eles.
São alvos da operação Luis Carlos Reischak, ex-diretor de Inteligência; Rodrigo Hoppe, ex-diretor de Inteligência Substituto; Wendel Benevides, ex-corregedor-geral; Bruno Nonato, ex-PRF e hoje na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Anderson Frazão, ex-coordenador-geral de Gestão Operacional; Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e Antonio Melo Schlichting Junior, ex-coordenador-geral de Combate ao Crime.
Os crimes investigados incluem prevaricação (quando um servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos) e tentativa de impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral).
Edição: Rodrigo Chagas
