Sergipe é um dos três estados convidados a compor a Delegação Brasileira que representa o país na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Junto ao Ceará e ao Rio Grande do Sul, a representação sergipana integra o grupo de lideranças de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para debater temas centrais do mundo do trabalho.
A Conferência é o principal espaço de discussão no mundo sobre regras para o trabalho e formas de garantir proteção social. Um dos temas mais importantes desta edição é a regulamentação do trabalho feito por meio de plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega. Desde 2023, a OIT trabalha na criação de uma regra internacional sobre esse tipo de trabalho. O Brasil participa das discussões e apoia a criação de uma norma que garanta condições justas e proteção social para esses profissionais.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Sergipe, Jorge Teles, o convite para integrar a comitiva brasileira mostra a força do estado no desenvolvimento de políticas estratégicas para a empregabilidade.
“É a primeira vez que o Estado de Sergipe participa da delegação brasileira. Isso se deve a resultados importantes que temos alcançado quando o assunto é geração de emprego e renda. Sergipe recentemente foi reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, ao conquistar o 1º lugar como o Estado que mais reduziu desigualdades no mercado de trabalho e na inserção econômica”, explicou.
Teles destacou a importância de participar dos debates em destaque na Conferência. “Nós fomos convidados a compor a delegação brasileira junto com o Fórum de Secretários do Trabalho do Brasil (Fonset). Em discussão, pautas importantes, como a dignidade dos trabalhadores por aplicativo, o ambiente saudável de trabalho, e as doenças mentais que assolam o trabalhador brasileiro. O Brasil é signatário das Nações Unidas, da OIT, são 187 Estados-membros, e tudo que é discutido aqui vincula os seus respectivos signatários e é aplicado para o mundo do trabalho. Daí a importância de toda essa pauta”, pontuou.
Temas em debate
Outro tema importante da conferência é a proteção contra riscos biológicos no ambiente de trabalho, como vírus e bactérias. A expectativa é que, nesta edição, sejam concluídas as discussões para avançar na criação de uma nova convenção e recomendação internacional sobre o assunto. O Brasil está acompanhando de perto as negociações.
A programação da conferência também inclui debates sobre como ajudar trabalhadores informais a ingressarem no mercado formal. As discussões vão focar em ideias novas para incentivar a inclusão produtiva e ampliar o acesso à proteção social.
Sobre a OIT
A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919, é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho. É a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, composta por representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.
A OIT tem como missão a justiça social e os direitos humanos e laborais reconhecidos a nível internacional, promovendo, através da Agenda do Trabalho Digno, o respeito pelos direitos no trabalho (em especial, a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); a promoção do emprego produtivo e de qualidade; a extensão da proteção social; e o fortalecimento do diálogo social.
Fonte: SE/GOV
