Por Bruno Accorsi
O atacante Robinho foi preso nesta quinta-feira, dia 21, em Santos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação do jogador por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. Ele foi conduzido à sede da Polícia Federal de Santos para realizar exame de corpo de delito e iniciar o cumprimento da pena de nove anos de reclusão que recebeu da Justiça da Itália. Após o exame, o jogador passa por audiência de custódia e, então, deve ser encaminhado para alguma penitenciária no Estado.
A defesa do jogador chegou a entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata determinada pelo STJ. No início desta noite, o ministro Luiz Fux, sorteado como o relator do processo, negou o pedido e manteve a determinação do cumprimento da pena em solo brasileiro Os advogados de Robinho pediam a suspensão da pena e que ele o trânsito em julgado da discussão, quando não há mais a possibilidade de recurso.
“Ao homologar a sentença estrangeira, o Superior Tribunal de Justiça, em princípio, deu cumprimento à Lei 13.445/2017, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro – o qual, no Brasil, consta da lista de crimes hediondos (Lei 8.072/1990), preenchendo todos os requisitos do art. 100, parágrafo único, da Lei 13.445/2017?, diz a decisão do ministro.
POR QUE ROBINHO FOI PRESO?
Nesta quinta, depois de o STJ concordar com o pedido da Justiça italiana, a ministra Maria Thereza de Assis Moura enviou à Justiça de Santos um ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior. Ficou determinado que Robinho cumpriria pena “de imediato”. No documento, a ministra destaca que o pedido da Justiça italiana, para que o jogador cumpra a sentença no Brasil, foi deferido pela maioria dos ministros que participaram do julgamento no STJ. Ao todo, foram 11 votos: nove a favor e dois contra.
Então, um mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal de Santos, assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva e encaminhado à Polícia Federal (PF). Pouco depois de Fux indeferir o pedido de habeas corpus no STF, duas viaturas descaracterizadas da PF foram ao encontro de Robinho, no condomínio que o jogador vive em Santos. Em seguida, ele foi encaminhado para a sede da PF, no centro da cidade santista. Um dos carros, com a sirene ligada, foi usado para desviar a atenção dos jornalistas que estavam no local, enquanto Robinho chegava no segundo veículo, por outra entrada.
ENTENDA O CASO
Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher albanesa em 2013. A decisão em terceira e última instância da Justiça italiana ocorreu em janeiro de 2022, quando o atacante já estava no Brasil, motivo de ele não ter sido preso no país europeu.
O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o governo do País não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. O STJ não realizou novo julgamento sobre o caso ocorrido em 2013 ou discutiu a decisão tomada pelos italianos, mas deu o aval para que a pena fosse cumprida em território brasileiro.
