Privatizada no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022, a Refinaria de Manaus (Ream), está praticamente paralisada. A denúncia, feita pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), foi formalizada em uma carta entregue em mãos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (14). O documento pede a retomada do protagonismo da Petrobras no setor de refino da região Norte.
A principal acusação é de que a refinaria, operada pelo Grupo Atem desde a privatização, não está mais refinando petróleo, descumprindo sua função estratégica e regulatória. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmam que a planta ficou parada por quase um ano sob o argumento de manutenções, e que, mesmo após esse período, retornou com operações irregulares.
“Hoje temos uma refinaria que não refina. Isso significa o descumprimento do papel estratégico de abastecimento”, afirma Marcus Ribeiro, coordenador do Sindipetro-AM. A denúncia feita pelas entidades se baseia em documentos públicos da ANP, em dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás (Ineep) e em relatórios da própria empresa.
A situação se reflete no bolso dos consumidores da região, que pagam os maiores valores do país por combustíveis como gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha. Um comparativo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados da ANP mostra que o preço da gasolina no Amazonas, por exemplo cresceu, entre 2022 e agosto deste ano, 52,6%, enquanto a média nacional do mesmo período cresceu 25,2%.
Em 2022, a Ream refinava, em média, mais de 900 mil barris de petróleo por mês. Desde o ano passado, deixou de produzir combustíveis e agora funciona apenas como base logística. Em 2025, a unidade processou petróleo apenas em março e abril, em quantidades muito abaixo da média, de acordo com dados da ANP compilados pelo Dieese.
Na carta enviada a Lula, as entidades afirmam que a paralisação da refinaria compromete a soberania energética nacional e prejudica a economia do Norte do país. Segundo a FUP e o Sindipetro-AM, a Ream deixou de processar petróleo produzido em Urucu, no próprio Amazonas, que agora é enviado para São Paulo. Apesar disso, a refinaria segue funcionando como estrutura de apoio logístico para a importação e distribuição de combustíveis.
“Essa paralisação prolongada configura, na prática, a transformação da Ream em um terminal terrestre”, critica Marcus Ribeiro. Para ele, a ausência da Petrobras no refino regional “gera desemprego, perda de mão de obra qualificada, aumento da dependência externa e carestia para a população”.
A carta sugere que a Petrobras retome o controle da refinaria. Alternativamente, propõe uma parceria operacional entre a estatal e o Grupo Atem para que o refino local seja restabelecido. “O povo do Norte precisa sentir, na prática, os efeitos de uma Petrobras forte, pública e comprometida com a soberania e com o desenvolvimento regional”, diz o texto.
Em resposta a questionamentos enviados pelo Brasil de Fato, a ANP informou que encaminhou ofício à Ream no dia 2 de setembro, determinando o cumprimento das regras previstas na Resolução ANP nº 852/2021, que regula a atividade de refino no país. De acordo com o órgão, a refinaria processou petróleo por apenas alguns dias após o fim das manutenções e, em seguida, paralisou novamente as operações.
Além disso, a ANP constatou que a Ream passou a realizar exclusivamente a formulação de combustíveis, o que não é permitido para instalações classificadas como refinaria. Segundo o artigo 33 da resolução, a formulação pode ocorrer apenas como atividade complementar, e não substitutiva ao refino de petróleo cru.
Refinamento é o processamento industrial do petróleo cru em derivados por meio de transformações físicas e químicas, enquanto formulação é apenas a mistura ou aditivação de derivados já prontos para gerar combustíveis comerciais.
“A instalação autorizada como refinaria não pode exercer unicamente atividades de formulação”, diz o ofício assinado por Brunno Atalla, superintendente de produção de combustíveis da ANP. O não cumprimento da norma pode levar à aplicação de penalidades como multas, suspensão temporária da operação ou até a revogação da autorização para funcionar, conforme prevê a Lei n.º 9.847/1999.
Dados do Boletim de Preços dos Combustíveis, publicados em setembro pela ANP, mostram que, enquanto a Petrobras comercializou gasolina e diesel em média 6% a 8% abaixo do preço de paridade de importação (PPI), a Ream foi a única a operar sistematicamente acima dessa referência internacional. O PPI é o valor de referência que estima quanto custaria trazer combustível do exterior, incluindo frete, tarifas e custos logísticos.
Na prática, isso significa que, em agosto, importar combustíveis do exterior teria sido mais barato do que comprá-los da única refinaria instalada no Norte do país.
Privatização sob Bolsonaro gerou monopólio e aumento de preços
A Ream foi vendida à iniciativa privada durante o último mês da gestão Bolsonaro, como parte de um programa de privatizações da Petrobras. À época, o então governo afirmava que a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), como era chamada até então, aumentaria a concorrência e reduziria os preços.
O resultado, no entanto, foi o oposto. Um ano após a venda, os preços dos combustíveis dispararam na região. Estudo do Ineep mostrou que, em 2023, o diesel vendido pela Ream chegou a custar até 25% mais caro do que o produzido pelas refinarias da Petrobras. O gás de cozinha (GLP), por sua vez, alcançou uma diferença de até 72% em relação ao preço praticado pela estatal.
“Todas as privatizações de refinarias da Petrobras foram desastrosas, mas o caso da Ream é de longe o pior”, avalia o economista Eric Gil Dantas, pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). “Além de cobrar mais caro, ela parou de produzir. Isso gera empobrecimento, perda fiscal e dependência da importação.”
Desde a privatização, a Ream passou a operar com capacidade cada vez menor. Em 2022, quando ainda era estatal, a refinaria utilizava 67% de sua capacidade. Em 2024, esse número caiu para pouco mais de 20%, segundo dados do Ineep. Mesmo assim, o Grupo Atem se manteve como principal ofertante de gasolina e diesel no Amazonas.
Com o refino reduzido, a empresa aumentou significativamente as importações de derivados, passando a controlar também a distribuição. “Ela não refina, mas vende. Define o preço sem concorrência, porque virou um monopólio privado regional”, afirma Dantas.
Para Marcus Ribeiro, o cenário compromete o abastecimento regional e a segurança energética do país. “A região Norte, que já tem custos logísticos elevados, está sendo penalizada duas vezes, por não produzir e por depender da importação.”
Outro ponto questionado pelos petroleiros é o valor pago pela refinaria. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o Grupo Atem obteve, por meio de decisões judiciais liminares, cerca de R$ 1,3 bilhão em isenções fiscais nos anos que antecederam e sucederam à compra da refinaria.
O valor é equivalente ao preço pago pela unidade, o que, na prática, significaria que a refinaria foi adquirida sem custo efetivo para o comprador. “A Atem ‘ganhou’ de volta tudo o que pagou pela refinaria em poucos anos”, diz Eric Dantas.
Em seu governo, Bolsonaro privatizou ao menos um terço das empresas estatais.
Petroleiros defendem reestatização, Petrobras ainda não se posicionou
As entidades sindicais defendem que a única saída duradoura para o problema é a reestatização da refinaria. “Sem a Petrobras no comando, a população do Norte continuará pagando a gasolina mais cara do país”, afirma Ribeiro.
A carta enviada ao presidente Lula ainda não teve resposta. A Petrobras foi procurada pela reportagem para comentar o pedido de retomada do refino no Amazonas, mas ainda não se posicionou oficialmente até o fechamento deste texto. O Brasil de Fato também procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão responsável por combater o monopólio e proteger a livre concorrência no Brasil, e o Ministério de Minas e Energia (MME), mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
Posicionamento do Grupo Atem
Contatado pela reportagem do Brasil de Fato, o Grupo Atem enviou a seguinte nota:
O Grupo Atem informa que é absolutamente falsa a informação de que “reestruturações internas tenham rebaixado a refinaria ao papel de gerência de terminal terrestre”.
Como já divulgado reiteradas vezes, a redução temporária da produção em 2024 na Refinaria da Amazônia (Ream) decorreu de manutenção programada das unidades de refino, construídas na década de 1950. Cabe destacar que o processo foi devidamente comunicado e acompanhado por todos os órgãos reguladores competentes. Durante esse período, a refinaria manteve regularmente o abastecimento do mercado, sem qualquer interrupção, mesmo tendo enfrentado as maiores estiagens já registradas em sua área de atuação.
Dessa forma, além de repudiar a alegação de que a Ream tenha sido convertida em “gerência de terminal terrestre”, o Grupo Atem ressalta que, desde que assumiu a unidade em dezembro de 2022, vem realizando importantes investimentos na revitalização dos ativos da refinaria. A Ream esclarece e reforça, ainda, que sempre atendeu e continua atendendo a todos os pedidos efetuados por seus clientes e que todas as operações seguem rigorosamente a legislação vigente, plenamente alinhadas às normas dos órgãos reguladores, com os quais mantém diálogo institucional permanente.
Com informações do BDF
Editado por: Felipe Mendes
