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Maputo, 11 Ago (AIM) – O Governo moçambicano arrecadou cerca de 183.276,90 milhões de meticais em receitas durante o primeiro semestre de 2026, correspondente a 45 por cento da meta prevista no Plano Económico e Social.
A informação foi prestada esta terça-feira pelo porta-voz da XXIV sessão do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing após a reunião do órgão.
Segundo Impissa, no mesmo período, a despesa pública situava-se em 18.253,40 milhões de meticais, equivalente a 36,2 por cento do previsto. A inflação fixou-se em 4,5 por cento, enquanto as exportações atingiram 1.853,00 milhões de meticais.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros agradeceu e aprovou o decreto que cria a Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul (ADSUL).
A ADSUL é um instrumento público destinado a promover acções de carácter multiforme para garantir o desenvolvimento socioeconómico integrado e equilibrado, bem como o planeamento territorial das províncias de Inhambane, Gaza e Maputo.
A agência terá personalidade jurídica e autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A sua sede será na cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o regime jurídico das linhas de carga aplicáveis às embarcações que transportam passageiros e carga nas vias marítimas, lacustres e fluviais.
Segundo o Governo, a medida visa salvaguardar a vida humana e os bens, garantir a segurança da navegação e reforçar a protecção marítima.
O Executivo aprovou ainda o decreto que revisa o Decreto n.º 83/2021, de 18 de Outubro, que cria o Instituto de Transporte Marítimo, Instituto Público (ITRANSMAR).
Impissa explicou que a revisão pretende adequar o quadro jurídico e orgânico e o funcionamento do ITRANSMAR às atribuições e competências do Ministro dos Transportes e Logística, definidas pelo Decreto Presidencial n.º 6/2025, de 6 de Fevereiro.
Foi igualmente aprovado o decreto que aprova o Regulamento do Transporte Marítimo e revoga os Decretos n.º 35/2007, de 14 de Agosto, e n.º 35/2016, de 31 de Agosto.
O regulamento estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de transporte marítimo por armadores, empresas de navegação e embarques nacionais envolvidos nos diferentes tipos de transporte marítimo, incluindo o afretamento de embarcações turísticas.
Abrange também atividades relacionadas com o transporte de carga, gestão de embarques e tripulações, fornecimento de bens e serviços às embarcações e prestação de serviços de vigilância a bordo.
O Governo aprovou também a resolução que adopta a Estratégia Nacional de Segurança Hídrica – Compacto Pró-Águas 2026-2036.
A estratégia estabelece linhas de orientação para fortalecer a segurança hídrica e melhorar a gestão dos recursos de água no país durante a próxima década.
Na área da agricultura, o Órgão foi informado sobre o Programa de Transformação Agrária, um instrumento de investimento acelerado do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA).
De acordo com Impissa, o programa visa garantir o aumento sustentável da produção e da produtividade, promover a integração das cadeias de valor e reforçar a competitividade dos produtos agrícolas nacionais.
A pretende iniciativa ainda promover uma transição gradual da agricultura de subsistência para uma agricultura comercial, orientada para os mercados. Com AIM
(MIRAR)
