O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve oficializar durante o ato promovido por centrais sindicais neste 1º de Maio um novo aumento do salário mínimo e sua proposta para recriação da política de valorização do piso nacional – dois compromissos de sua campanha. Depois disso, deve dar novo fôlego à rediscussão da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017.
Em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, Lula prometeu que seu governo fará um “amplo debate” sobre “uma legislação trabalhista de extensa proteção a todas formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com atenção especial aos autônomos, trabalhadores domésticos e de aplicativos e plataformas”.
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Comprometido em aprovar prioritariamente uma reforma tributária e um novo arcabouço fiscal para a União ainda neste ano, o novo governo de Lula acabou deixando essa discussão sobre os direitos dos trabalhadores em segundo plano. Deve, inclusive, fazê-la de forma parcelada para aumentar as chances de que ela avance no Congresso.
“Temos que entender que existe um processo no Congresso Nacional. Se o governo mandar um pacotaço, ele bate e volta. A estratégia do governo não pode ignorar o que dá pra fazer dentro do Legislativo”, afirmou Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é favorável à revisão da reforma trabalhista e acompanha discussões sobre o assunto.
Valorização de sindicatos
Augusto Junior lembrou que, no início de abril, o governo criou um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização das negociações coletivas. O grupo reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empresários.
A reforma trabalhista de Temer criou regras que favorecem a negociação individual entre trabalhador e patrão. Com menos negociações coletivas, os sindicatos perderam relevância nas discussões sobre trabalho. Perderam também suas fontes de financiamento, inclusive porque a reforma também agiu diretamente para isso.
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Ela proibiu o desconto do chamado imposto sindical de salários de empregados sem que cada um deles, individualmente, se manifestasse para isso. Desde então, entidades que representam trabalhadores perderam quase 99% do que recebiam pela contribuição.
Segundo o Ministério do Trabalho, em 2017, R$ 2,233 bilhões haviam sido repassados a entidades laborais, incluindo federações, confederações e centrais. Em 2021, os repasses baixaram para R$ 21,4 milhões.
A volta do chamado imposto sindical não é uma demanda unânime entre entidades sindicais. Elas, porém, concordam que é preciso fortalecer o papel dos sindicatos.
Com os sindicatos fortalecidos, a tendência é que eles reforcem a pressão sobre o Congresso para alterações de outros pontos da reforma de 2017. Podem também focar esforços para a regulamentação do trabalho por aplicativo – outra promessa do governo Lula.
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