A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), participou nesta segunda-feira, 6, de uma reunião técnica promovida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), para dar continuidade ao processo de atualização da delimitação territorial entre Aracaju e São Cristóvão.
Representando a prefeita Emília Corrêa, o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, acompanhou as discussões ao lado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de São Cristóvão, da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e das equipes técnicas responsáveis pelos trabalhos cartográficos.
A reunião deu sequência aos encaminhamentos definidos durante a audiência de conciliação que tratou da consolidação dos limites territoriais entre os dois municípios realizada no dia 30 de junho na sede da Justiça Federal, a pedido do município de Aracaju.
Durante o encontro de hoje, foram discutidos os procedimentos técnicos e jurídicos necessários ao cumprimento do cronograma estabelecido pela Justiça Federal. Também foram realizados ajustes em pontos específicos da delimitação, considerando os limites definidos e o consenso construído entre as partes. Além disso, foram debatidos os instrumentos jurídicos que irão formalizar as definições de território, contemplando os percentuais territoriais de cada município.
Para o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, o trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos demonstra o compromisso das instituições com uma solução construída de forma técnica e consensual.
“A atualização da delimitação territorial representa um avanço construído por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município tem atuado para assegurar que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, observando rigorosamente a legislação e garantindo a defesa dos interesses de Aracaju. O consenso alcançado demonstra o compromisso dos entes públicos com uma solução técnica, transparente e juridicamente consistente”, destacou.
Os ajustes técnicos definidos durante a reunião serão submetidos à apreciação da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e do prefeito de São Cristóvão. Após a anuência dos dois chefes do Executivo municipal, as procuradorias darão sequência aos procedimentos jurídicos necessários para a formalização da transação, que será submetida à homologação judicial.
Também ficou definida uma nova reunião técnica para o próximo dia 14 de julho, quando as equipes darão continuidade aos trabalhos iniciados nesta segunda-feira, 6, com o objetivo de concluir os ajustes necessários para a consolidação da proposta.
Concluída essa etapa e homologado o entendimento pela Justiça, caberá ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por intermédio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), em conjunto com os municípios de Aracaju e São Cristóvão e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), promover a materialização dos novos limites territoriais.
A participação da Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reafirma o compromisso da gestão com a segurança jurídica, a cooperação institucional e a defesa dos interesses do município. Ao atuar para dar celeridade ao processo de atualização da delimitação territorial, a Prefeitura de Aracaju busca viabilizar, o quanto antes, a realização do plebiscito, assegurando que a população das áreas envolvidas possa exercer seu direito de escolher, de forma livre, democrática e transparente, a qual município deseja pertencer. Com PMA
