O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (23) que a proposta sobre regulamentação do ofício de trabalhadores de aplicativo deve ser concluída até a próxima semana. Ele discutiu o assunto com o presidente Lula (PT) durante uma agenda no Palácio do Planalto e disse à imprensa que já foi fechada “a base de um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas”, mas não detalhou o assunto.
“Resta somente finalizar a redação. Daqui pra semana que vem estará consolidado pra gente apresentar em definitivo ao presidente e transformar em projeto de lei e submeter ao Congresso Nacional. Antes de submeter ao Congresso, vamos conversar com os presidentes Lira e Pacheco. Em relação aos trabalhadores de entrega, não tem acordo. Nós devemos preparar um PL pra submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas”, indicou. “Os conceitos serão mantidos, evidente que terão adaptações de conceitos de quatro rodas para duas rodas. Mas será a base”, acrescentou o ministro.
O tema da regulamentação do trabalho da categoria tem sido destaque nos últimos anos, depois que o segmento passou a se mobilizar contra a precarização a que são submetidos os motoristas. Em julho, por exemplo, foi realizado em diferentes cidades um breque por melhores condições de trabalho. O movimento ocorreu em capitais como São Paulo, Porto Alegre e Niterói e se deu cerca de um mês depois de o governo federal criar a chamada Mesa do Grupo de Trabalho (GT) dos Aplicativos. De caráter tripartite, o GT é composto por nomes do governo, das empresas e dos trabalhadores. É dos diálogos promovidos no âmbito desse grupo que parte a proposta que será enviada pela gestão Lula ao Poder Legislativo.
FGTS
Luiz Marinho também sinalizou nesta segunda que pretende enviar ao Congresso Nacional até a próxima semana a proposta que modifica normas relativas ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Criada no primeiro ano do governo Bolsonaro por meio da Lei 13.932/19, essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo das contas ativas e inativas do fundo no mês do seu aniversário. Por outro lado, se a pessoa for demitida do emprego, fica impedida de sacar o valor integral do FGTS porque a legislação somente permite o saque total após completados dois anos de adesão a essa modalidade.
Luiz Marinho defendia, no início do governo Lula, que a gestão acabasse com esse tipo de saque. Em linhas gerais, a administração petista vê nesse tipo de permissão um enfraquecimento da política do fundo de garantia e um dano ao trabalhador por conta do impedimento relativo ao saque total. O ministro ainda não detalhou o PL que será enviado para avaliação dos parlamentares. “Vamos despachar com o presidente, conjuntamente Casa Civil, Caixa Econômica, [Ministério da Fazenda], nos próximos dias, provavelmente ainda esta semana, para bater o martelo final.”
Lula
O ministro também comentou o estado de saúde do presidente Lula, que teve com Luiz Marinho a sua primeira agenda no Palácio do Planalto depois das duas cirurgias a que foi submetido em setembro. O petista fez um procedimento nas pálpebras e outro no quadril, este último ocasionado por uma artrose na região.
“Ele está muito bem, andando sozinho. Eu cheguei, ele estava sentado e levantou pra me cumprimentar. Fiquei surpreso em ver o estado de bem-estar em que está o presidente. Perguntei sobre as dores que ele tinha e [ele disse que] essa dor não existe. Existe um resquício de dor da cirurgia em si, do corte, e isso o tempo rapidamente se resolverá. Mas, do ponto de vista da dor que ele tinha [no quadril], a cirurgia resolveu plenamente. Portanto, ele está tranquilo, sereno, andando pra lá e pra cá sozinho no gabinete.”
Edição: Thalita Pires
