A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente ao retorno de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi afastado do cargo após os atos criminosos praticados por bolsonaristas em 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes. Na ocasião, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de 90 dias por considerar que Ibaneis teve uma conduta dolosamente omissiva. A decisão vence no próximo 9 de abril.
No entanto, segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, que assina a manifestação, o afastamento exige “justo receio de sua utilização para a prática delitiva”. O requisito, porém, não estaria presente no caso.
“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, argumenta.
Mais polêmicas de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a colher depoimento do e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A oitiva será na próxima quinta-feira (16), às 10h, por videoconferência.
O também ex-ministro da Justiça será ouvido no âmbito de um processo que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O ex-presidente é investigado pelas declarações golpistas feitas durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio do Planalto, em julho do ano passado.
Anderson Torres / Marcelo Camargo/Agência Brasil
A pedido do corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, Torres será questionado sobre o seu suposto envolvimento na reunião com os embaixadores e sobre a minuta de um decreto golpista encontrado em sua residência pela Polícia Federal.
O documento, que foi incluído no processo por unanimidade do TSE, autorizava Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
Edição: Sarah Fernandes
