A Receita Federal enviou, nesta terça-feira (10), 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com ao menos uma parcela de parcelamentos em atraso. O movimento é o pontapé inicial da ação nacional de conformidade Parcela em Dia, iniciativa da Receita Federal que visa orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a busca por regularidade fiscal.
A ação abrange pessoas físicas, empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — e entes públicos, como municípios. Dentre o valor total cobrado no âmbito da ação, que é de R$ 6,4 bilhões, uma parcela majoral, de R$ 5,5 bilhões, está relacionada a dívidas sobre parcelamentos do Simples Nacional.
A receita explica que a Parcela em Dia tem caráter preventivo e corretivo, pois o acúmulo de três parcelas em atraso acarreta a exclusão do parcelamento e a consequente necessidade imediata de pagamento do valor total em aberto. Além disso, em casos de parcelamentos especiais, a inadimplência pode resultar na perda de condições beneficiárias concedidas, como reduções de multas e juros.
Diante do cenário apresentado, a Receita Federal reforça a importância da regularização das parcelas em atraso, por meio do pagamento das parcelas devedoras ou da solicitação de reparcelamento, quando disponível, visando evitar a incidência de juros adicionais e preservar os benefícios originais do parcelamento.
Como regularizar seu parcelamento
A Receita Federal instrui contadores e contribuintes a acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC para verificar o recebimento de comunicações no âmbito do Parcela em Dia e, assim, regularizar parcelas não pagas.
A Caixa Postal do e-CAC deve ser acessada autenticando o acesso à conta gov.br relacionada aos parcelamentos que se deseja conferir.
Dados estaduais
Confira a lista de valores totais em atraso por estado e a parcela referente a empresas do Simples Nacional:
Estado Saldo Devedor Simples Nacional (valor total) Simples Nacional (%)
Acre R$ 16.715.885,15 R$ 15.062.286,86 90,11%
Alagoas R$ 77.699.956,41 R$ 68.800.741,05 88,55%
Amazonas R$ 70.998.239,02 R$ 60.325.777,16 84,97%
Amapá R$ 19.182.556,12 R$ 15.981.334,00 83,31%
Bahia R$ 490.533.630,45 R$ 449.479.607,99 91,63%
Ceará R$ 232.685.542,82 R$ 203.423.894,70 87,42%
Distrito Federal R$ 183.550.408,49 R$ 162.445.375,39 88,50%
Espírito Santo R$ 159.194.509,43 R$ 145.932.964,88 91,67%
Goiás R$ 305.341.277,50 R$ 281.976.566,78 92,35%
Maranhão R$ 143.162.793,61 R$ 127.808.144,79 89,27%
Minas Gerais R$ 680.934.241,80 R$ 591.344.415,90 86,84%
Mato Grosso do Sul R$ 107.798.474,50 R$ 95.006.928,00 88,13%
Mato Grosso R$ 210.404.545,11 R$ 193.651.200,09 92,04%
Pará R$ 183.177.461,19 R$ 153.436.474,57 83,76%
Paraíba R$ 86.848.089,79 R$ 75.558.963,29 87,00%
Pernambuco R$ 231.926.880,90 R$ 210.082.997,06 90,58%
Piauí R$ 72.421.807,50 R$ 63.744.471,35 88,02%
Paraná R$ 409.592.115,89 R$ 353.600.077,78 86,33%
Rio de Janeiro R$ 635.484.741,34 R$ 566.580.548,00 89,16%
Rio Grande do Norte R$ 102.909.930,85 R$ 93.376.254,81 90,74%
Rondônia R$ 64.349.648,16 R$ 60.763.646,06 94,43%
Roraima R$ 17.278.032,87 R$ 14.707.484,18 85,12%
Rio Grande do Sul R$ 297.654.350,60 R$ 243.558.717,74 81,83%
Santa Catarina R$ 426.218.810,26 R$ 373.338.579,99 87,59%
Sergipe R$ 43.591.206,88 R$ 39.225.833,89 89,99%
São Paulo R$ 1.046.106.188,39 R$ 716.060.212,03 68,45%
Tocantins R$ 53.774.119,88 R$ 46.169.716,38 85,86%
Com Brasil 61
