Em entrevista à BFM TV na manhã desta quarta-feira, François Hollande abriu caminho para a utilização do Artigo 49.3 na aprovação do orçamento de 2026. Alegando ter feito uso dessa medida antidemocrática durante seu mandato presidencial, Hollande saiu em defesa de Lecornu e o aconselhou a impor seu plano de austeridade.
Embora o abandono do Artigo 49.3 tenha sido inicialmente uma concessão para garantir a não censura do Partido Socialista, vozes socialistas vêm cada vez mais defendendo o uso dessa medida bonapartista a partir da Quinta República. Antes de Hollande, foi o chefe dos senadores socialistas, Patrick Kanner, quem declarou estar pronto para aceitar o Artigo 49.3 ” com base em um texto negociado ” entre o Partido Socialista e o bloco governista.
As principais figuras do Partido Socialista (PS) estão, portanto, vindo em auxílio de Lecornu, que enfrenta o evidente fracasso dos debates parlamentares sobre o orçamento. A rejeição quase unânime da seção de receitas do projeto de lei orçamentária (PLF) na Assembleia Nacional no último sábado, seguida pela rejeição pelo Senado do projeto de lei de financiamento da previdência social (PLFSS), que eliminou até mesmo as mínimas concessões feitas pelo partido de Macron ao PS, são todos sinais do atual impasse político. Com o dia 23 de dezembro, prazo final para a votação parlamentar do orçamento, se aproximando rapidamente, é mais do que provável que os debates parlamentares e as reuniões das comissões mistas nas próximas semanas não consigam produzir um acordo.
Nesse contexto, um cenário para a resolução da crise utilizando as ferramentas autoritárias oferecidas pela Quinta República torna-se cada vez mais provável. Embora a lei especial, que prorroga automaticamente o orçamento de 2025 para 2026, já ofereça ao governo um alívio, é a utilização do Artigo 49.3 que poderia permitir a adoção definitiva das medidas de austeridade desejadas por Lecornu.
Fingindo seu compromisso com a “democracia”, os socialistas foram inicialmente forçados a se opor ao uso dessa medida emblemática das presidências autoritárias de Macron. Mas a crise institucional os obriga a confrontar a realidade: como garantidor da estabilidade de um regime em decadência, o Partido Socialista deve apoiar a aprovação de um orçamento, independentemente da austeridade que ele imponha ou dos meios pelos quais seja aprovado. Depois de permitir que Lecornu sobrevivesse à crise política em setembro, os socialistas se preparam para negociar a aprovação forçada de medidas de austeridade usando o Artigo 49.3, sob a única condição de que inclua ” compromissos “. Em outras palavras, uma série de concessões e manobras, como a “suspensão” da reforma da previdência, permitindo-lhes engolir a pílula da austeridade com a consciência tranquila.
Diante da atual crise parlamentar, que ameaça levar a mais uma resolução autoritária, o movimento operário não pode permanecer passivo. A ampla oposição à austeridade e o forte espírito de luta se manifestaram durante os dias de mobilização de setembro: é urgente resgatar esse espírito e romper com a inação da direção sindical, que abandonou qualquer confronto direto com este orçamento. Os trabalhadores belgas, que realizaram vários dias de mobilização contra a austeridade para organizar uma greve geral em 26 de novembro, mostram o caminho: somente os métodos do movimento operário, criando um verdadeiro equilíbrio de poder com o regime, permitirão varrer Macron, seu governo e seus projetos de lei de austeridade.
Com RP
