O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o texto da Medida Provisória (MP) 1150, “herança” do governo de Jair Bolsonaro (PL) que permitiria aumento de ações de desmatamento na Mata Atlântica.
O texto, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara, tem emendas (conhecidas no jargão político como “jabutis”) que, segundo entidades como a Fundação SOS Mata Atlântica, abrem caminho para desmonte da Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006 para garantir a preservação do bioma, que é o mais desmatado do país. Entidades de proteção ambiental pressionaram.
“A gente queria nesta semana, que é a semana da Mata Atlântica, estar celebrando o futuro, mas a gente está trabalhando para evitar mais perdas, ainda, e que a gente possa manter a Lei da Mata Atlântica”, lamentou o diretor da Fundação, Luís Fernando Guedes Pinto.
Mas nesta quinta-feira (25), em entrevista à GloboNews, Padilha garantiu que o Governo vai vetar o texto. Mais que isso, há um compromisso assumido com o Senado para que não haja derrubada do veto, segundo o ministro.
“O governo vai sempre utilizar os instrumentos que tem para proteger o meio ambiente, para garantir a sustentabilidade. Já existe inclusive, compromisso do Senado que o presidente Lula vetando, não seja derrubado o veto no Senado. E a própria Câmara dos Deputados, quando foi votado pela primeira vez, a liderança do governo já sinalizou de que não tinha qualquer compromisso com sanção e que vetaríamos”, disse.
Dissonância entre Senado e Câmara
Os jabutis tinham sido retirados do texto pelo Senado, mas foram reintroduzidos pelos deputados na votação da última quarta, que terminou com 364 votos a favor e 66 contrários. A votação aconteceu no mesmo dia em que novos dados apontaram altos índices de desmatamento no último ano de governo de Jair Bolsonaro.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal ruralista Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), permite o desmatamento em vegetação primária e secundária em estado avançado de regeneração. Além disso, reduz a abrangência dos dispositivos de preservação permanente em áreas urbanas. Essa flexibilização pode incentivar a ocupação de áreas de risco, como morros e encostas.
Já na quarta-feira, entidades e pessoas em defesa do meio ambiente começaram campanhas nas redes sociais pedindo ao presidente que vete o texto. A campanha foi ampliada também com ações em ruas de cidades pelo país.
O texto aprovado no Congresso estende pela sexta vez o prazo para os proprietários de terra cumprirem as exigências do Código Florestal. Isso inclui a formalização do compromisso de restaurar ou compensar a vegetação nativa desmatada além dos limites permitidos pela lei.
“Isso significa, na prática, que o Código Florestal não começa sua implementação e a gente não começa a restauração dos biomas e dos ecossistemas brasileiros. Isso já é muito ruim por natureza, e essa MP precisa ser rejeitada”, pontuou Guedes Pinto.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
