Relator do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou as empresas de tecnologia, em entrevista ao Brasil de Fato nesta sexta-feira (12). A conversa aconteceu durante a abertura da Feira Nacional da Reforma Agrária, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em São Paulo (SP).
“No debate do PL das Fake News, essas empresas querem colocar de joelhos o Congresso Nacional. Hoje, eles atuam assim por conta de um projeto de lei. Amanhã, pode ser por um presidente da República, tem que ter limites. É possível participar do debate público, mas dentro das regras”, afirmou Silva.
Na última terça-feira (10), o Telegram disparou uma mensagem para todos seus usuários no Brasil criticando o projeto. Após intervenção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa teve que publicar uma nota de retratação.
Essa é mais uma ação das empresas de tecnologia para tentar manipular a opinião pública contra o projeto. No dia 1 de maio, o Google colocou uma frase contra o PL das Fake News em sua página de busca, que tinha um link para uma página com texto contrário à matéria.
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Para Orlando Silva, há um perigo em permitir a livre atuação dessas empresas.
Brasil de Fato: Deputado, o senhor retirou o projeto de circulação para formular um novo parecer. Qual o status do PL neste momento? O debate cresceu depois de ações das empresas de tecnologia.
Orlando Silva: É necessário que tenhamos regras que garantam responsabilidade dessas multinacionais. São grandes empresas que tentam interferir na vida política do país. Nos últimos dias vimos o uso da posição deles no mercado, e são empresas monopolísticas, que tentam impor sua visão ao parlamento. No debate do PL das Fake News, o que vimos é uma tentativa de colocar de joelhos o Congresso Nacional. Hoje, eles atuam assim por conta de um projeto de lei. Amanhã, pode ser por um presidente da República, tem que ter limites. É possível participar do debate público, mas dentro das regras.
O que o senhor tem achado da contraofensiva dessas empresas?
Existe uma pressão e um lobby. Agora, também existe uma luta, a sociedade civil está unificada apoiando a proposta, os principais especialistas sobre o tema apoiam a proposta e nós vamos lutar para ajustar o texto e aprová-lo, essa é uma tarefa de nossa geração. A diferença entre mundo real e virtual é cada vez menor. Então, tudo que vale no mundo real, tem que valer no virtual. Se nós não tivermos regras que controlem a influência dessas empresas, a democracia brasileira corre riscos, assim como a vida, já que muitos crimes são elaborados na internet, como os ataques às crianças em Santa Catarina e o 8 de janeiro.
Haverá maioria para aprovar o projeto?
Existe uma disposição de lideranças, inclusive do presidente [da Câmara, Artur] Lira. A maioria das lideranças quer votar o PL, pois elas sabem que se não assumirem seu papel podem ser atropelados até pelo STF ou pela vida. O presidente Lira quer votar, o texto será aperfeiçoado e melhorado e teremos maioria para aprovar esse projeto.
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Por mais que haja disposição das lideranças, o governo tem tido dificuldade para garantir apoio.
Esse tema não é do governo ou da oposição. Nosso desafio é demonstrar que é um tema de interesse da sociedade brasileira, vai além de posição ou oposição, é um tema da população. A internet foi um lugar de articulação de crimes. Dará trabalho, será duro, mas vamos aprovar.
Edição: Nicolau Soares
Confira a entrevista na íntegra:
