O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai se reunir pela segunda vez no ano nos dias 21 e 22 de março para debater a taxa básica de juros da economia, a Selic. Desde a última reunião, em que decidiu manter os juros em 13,75% ao ano, o Bacen e seu presidente, Roberto Campos Neto, têm sido alvo de críticas do governo federal.
O presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo, como a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, mostraram-se contrariados com a decisão do Bacen de não diminuir a Selic quando da última reunião do Copom, que ocorreu no início de fevereiro.
Diante da promessa de que vai apresentar uma nova regra para o ajuste das contas públicas ainda em março e, possivelmente, antes do próximo encontro do Copom, o governo tenta convencer o Bacen de que está na hora de os juros começarem a cair.
A economista Deborah Bizarria diz que o Banco Central tem conduzido a política de juros com cautela, uma vez que o novo arcabouço fiscal ainda não foi anunciado.
“Ao analisar a última ata do Copom, fica claro que o Banco Central está na direção de avaliar o comportamento da inflação em conjunto com a política fiscal. Afinal de contas, a política fiscal afeta tanto a demanda por recursos na economia e, consequentemente, a taxa de juros, como também tem um impacto sobre a inflação, porque gera aumento de gastos públicos e também o aumento da demanda.”
Evolução da taxa de juros
Durante a pandemia da Covid-19, o Banco Central chegou a baixar a taxa Selic para 2% ao ano, em agosto de 2020. Um dos objetivos do Bacen era estimular a economia, facilitando a tomada de crédito pelas empresas e pelos cidadãos para fazer um contrapeso às medidas de restrição de circulação que afetaram a atividade econômica. Os juros permaneceram no patamar mais baixo da série histórica por seis meses.
Para controlar a inflação crescente, que saiu de 3,3%, em março de 2020, para 12,13%, em abril de 2022, o Copom começou a fazer o movimento contrário. Iniciou um ciclo de alta dos juros que só foi interrompido em setembro do ano passado. Desta vez, o propósito da instituição – que tem como um dos objetivos fazer a inflação ficar dentro das metas pré-estabelecidas – era desestimular o consumo, fazendo com que a inflação recuasse.
A Selic está em 13,75% desde agosto e não há consenso entre os analistas sobre o próximo movimento do Bacen. Alguns apostam que a próxima reunião pode trazer corte de juros, enquanto outros acreditam que isso vai levar mais tempo. Mas eles concordam que a decisão do Banco Central vai depender do que a equipe econômica do governo propor como nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), os juros altos são o remédio contra a inflação. “Não adianta ficar reclamando do remédio. Nós temos que tratar as causas que estão fazendo a inflação subir. Vamos discutir a doença. E a doença é a inflação, que corrói os preços e dificulta o mais necessitado e o mais pobre. Falta uma política clara. A intenção do governo de voltar a aumentar impostos só gera incerteza, o que gera falta de investimento, inflação, e juros altos.”
Autonomia
Em meio ao desconforto quanto ao patamar dos juros, o presidente Lula chegou a dizer que, após o mandato de Roberto Campos Neto à frente do Bacen, pode tentar reverter a autonomia da instituição. A mudança, no entanto, precisaria passar pelo Congresso Nacional, o que parece improvável, a julgar pelos discursos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD–MG).
Professor de economia da FGV Rio, Mauro Rochlin afirma que os juros reais do país estão elevados, mas que isso não significa uma oposição do Bacen ao governo atual.
“Essa taxa já é praticada muito antes da eleição do presidente Lula. A gente tem um cenário de inflação mais ou menos parecido desde antes das eleições. A minha pergunta é: por que não se fez essa crítica ao regime de metas de inflação, anteriormente?”
Por isso, o especialista defende a autonomia do Bacen, de modo a evitar ingerências políticas sobre a taxa de juros, independentemente do governo. Ele argumenta em favor da manutenção da não coincidência dos mandatos do presidente da República e do presidente do Banco Central. “Exatamente para que você tenha essa convivência de um presidente do país, juntamente com o presidente do Banco Central, sendo que um não é, digamos assim, padrinho do outro”, completa.
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