O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, respondeu à decisão dos Estados Unidos anunciada nesta quarta-feira de endurecer as regras para as exportações de petróleo venezuelano, com a substituição das licenças que permitem esse comércio. Durante a 1ª ExpoVenezuela, o mandatário disse que o país “não precisa de licenças” para crescer e que “não há sanção ou ameaça que prejudique o esforço de construir um novo sistema produtivo”.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou que vai substituir a licença 44, que permitia que a Venezuela negociasse petróleo no mercado internacional. Com isso, empresas que quiserem negociar com a petroleira PDVSA terão que ter o aval da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA.
A licença 44 foi substituída pela licença 44A, que determina que as empresas que mantêm negócios com a PDVSA devem encerrar as atividades até 31 de maio e pedir autorização da OFAC para retomar os negócios. Na prática, é uma forma de tornar o processo de negociação mais burocrático com a estatal venezuelana.
Para a Betzabeth Aldana Vivas, professora de ciência política da Universidade Santa María, a licença deixa um vazio até 31 de maio para que os Estados Unidos consigam calcular os impactos da escalada do conflito no Oriente Médio
“Essa é uma substituição que deixa certos espaços vazios que, na dimensão política, servem para continuar com os termos de negociação ou para deixar que os processos ocorram para tomar decisões políticas em 31 de maio. Eles estão medindo como vão escalar os conflitos no Oriente Médio para, por conveniência, começar a fazer a gestão de licenças com a Venezuela. Só em 31 de maio saberemos se essa licença vai ser renovada, se vai ser substituída de novo ou revogada”, afirmou.
A nova licença permite que a empresa Chevron continue negociando com a PDVSA, que já é autorizado pela licença 41 –renovada no primeiro dia de cada mês. Segundo Aldana, a medida favorece empresas estadunidenses, principalmente a Chevron, que passa a revender petróleo venezuelano nos Estados Unidos.
“As empresas dos EUA têm que comprar petróleo venezuelano da Chevron, é a revenda de petróleo que acaba favorecendo as empresas dos EUA. As grandes perdedoras são empresas europeias ou de outros continentes que querem fazer negócio com a PDVSA, que passam a ter um intermediário que tem interesses geopolíticos para isso”, afirma.
A medida não é uma surpresa para o governo venezuelano. Desde que a Justiça venezuelana confirmou a inabilitação da ex-deputada María Corina Machado por 15 anos, os Estados Unidos já ameaçavam retomar as sanções. Para os estadunidenses, a Venezuela está desrespeitando o acordo de Barbados assinado entre governo venezuelano e oposição para delimitar regras iniciais para a eleição de 2024.
O documento, no entanto, determinava que as eleições da Venezuela deveriam ser realizadas no segundo semestre de 2024, que haveria uma revisão das inabilitações e que o pleito contaria com a observação de organizações internacionais. María Corina Machado pediu a análise de sua pena em dezembro de 2023 e a Justiça venezuelana emitiu a decisão no final de janeiro de 2024.
O presidente da Assembleia Nacional e negociador do acordo de Barbados, Jorge Rodríguez, disse que Venezuela e os EUA haviam firmado um memorando de entendimento para a “normalização das relações diplomáticas”. Segundo ele, com a volta das sanções, os Estados Unidos estão desrespeitando o que foi discutido pelas delegações.
Apesar da contestação política do governo venezuelano, Betzabeth Aldana Vivas acredita que a PDVSA não terá dificuldade com essa substituição da licença, já que conseguiu encontrar maneiras de crescer nos últimos anos mesmo com as sanções.
“Antes da licença, a PDVSA já tinha registrado um crescimento com recursos próprios e está preparada para esse cenário. Essa licença foi um respiro, e a PDVSA está preparada para esse tipo de decisão. A Venezuela chegou a ver os efeitos dessa licença, já que em 6 meses nenhuma empresa do mundo consegue ver um resultado direto. Mas há ruído político. No final, vai afetar mais as empresas que querem negociar com a PDVSA que terão que passar por outro canal”, afirma.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
