O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto por uma medida provisória do governo Bolsonaro em 2019, retomou as atividades no país. Em comemoração, junto a movimentos populares, foram realizados “banquetaços” em ao menos 40 cidades e 19 estados, que distribuíram refeições preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica para a população em locais estratégicos de grande circulação.
Em Brasília, a atividade realizada no Setor Comercial Sul no fim de fevereiro (28), e contou com a mobilização de mais de 20 coletivos, movimentos e organizações do Distrito Federal que atuam pelo direito humano à alimentação. No banquetaço, houve distribuição de hortaliças, roda de debate e apresentação artística do grupo Coco de Quebrada.
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A professora Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília (UnB), reempossada como presidente do Consea, ressaltou a importância da reinstalação do Conselho que, para ela, tem muitos significados.
“O primeiro é que nós vamos ter, finalmente, de novo, um espaço dentro do governo federal para fazer com que a agenda de combate a fome e garantia da alimentação adequada e saudável seja um espaço legítimo de diálogo entre os diferentes setores da sociedade civil e os diferentes setores do governo. Hoje tem esse significado não de começar do zero, mas de continuar esse processo de luta que a sociedade civil nunca abriu mão e nunca desistiu de lutar”, afirmou.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), o banquetaço também tem um valor simbólico, para trazer ao centro dos debates a discussão sobre o combate à fome e o papel do Consea como política pública em meio ao contexto de insegurança alimentar que atinge uma grande parcela da população brasileira.
“O banquetaço, com suas atividades no país inteiro, leva esse debate do Consea para a sociedade, para dentro do Congresso e para dentro do programa de governo do presidente Lula. E agora o desafio é a gente retomar justamente as políticas que o banquetaço vem divulgando. Nós precisamos produzir alimento, produzir alimento saudável; e para isso nós precisamos distribuir terra, precisamos ter reforma agrária, assistência técnica, apoio na implementação dos assentamentos, na demarcação dos territórios quilombolas e terras indígenas, destacou o pestista.
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De acordo com um levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), feito no ano passado, mais de 33 milhões de brasileiros não têm garantido o que comer.
Em 2021, os integrantes do Consea continuaram em atividade e organizaram um tribunal popular contra a fome em que o governo federal foi considerado culpado pelo aumento da insegurança alimentar no país. Presidente do conselho no Distrito Federal, Sheila Lima, também celebrou o retorno do Consea durante o banquetaço.
“A importância do Consea nesse contexto é o direito à alimentação saudável e adequada, é um conselho interseccional, ele atua com a diversidade, diretamente com a sociedade que trazem suas vozes, suas especificidades. Nesse contexto, ter essa diversidade novamente dentro do Consea é representativo na construção de políticas públicas”, disse.
Edição: Flávia Quirino e Douglas Matos
