Impedir o avanço do projeto de construção do Rodoanel, denominado por movimentos populares como “Rodominério”. Esse é o principal objetivo da frente parlamentar lançada, no último dia 29, durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A aliança reúne 18 deputados estaduais e três representantes da Câmara Federal.
Na sexta (31), o Romeu Zema (Novo) assinou o contrato com a empresa italiana INC S.P.A., vencedora do leilão de concessão da obra. “É uma ilegalidade, uma imoralidade. É de fato criminoso o que nós temos visto acontecer no estado. Se a ALMG, de fato tivesse uma independência sobre Zema, nós abriríamos uma CPI sobre esse tema aqui na Casa”, criticou a deputada Bella Gonçalves (PSOL), vice-presidenta da comissão e integrante da Frente de Enfrentamento ao Rodoanel.
Violação de direitos
Além dos impactos ambientais, como a ameaça à bacia de Várzea das Flores, um dos principais mananciais hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o projeto de Zema é alvo de críticas por violar direitos humanos assegurados por tratados internacionais.
Comunidades tradicionais, como o Quilombo dos Arturos – patrimônio imaterial de Minas Gerais –, denunciam que nunca foram ouvidos ou consultados sobre o traçado do Rodoanel. A arbitrariedade do Executivo viola o artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por grandes empreendimentos.
Iniciativas da frente
Uma das iniciativas da frente é aprofundar o diálogo com o governo federal sobre o tema. Além disso, no âmbito judicial, a articulação também entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 6ª região pedindo avaliação sobre o caso.
“É preciso que a gente atue para barrar essa aberração que vai destruir as nossas comunidades e nossos espaços sagrados”, declarou a deputada Macaé Evaristo (PT), integrante da Frente.
Entenda
O projeto do Rodoanel, que teve início em 2021, prevê 100 quilômetros de trajeto e atravessa 14 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A licitação para execução da obra aconteceu em agosto de 2022, em uma cerimônia que durou menos de 20 minutos. A empresa vencedora do leilão, INC SPA, terá direito de explorar o trecho por 30 anos.
Parte do recurso que financiará o projeto é advindo do acordo de reparação do crime da Vale, em Brumadinho, firmado entre o governo de Minas, a mineradora Vale e as instituições de Justiça.
“Não se pode curar o mal com a mesma enfermidade. Esse projeto revitimiza comunidades e povos que já sofreram violações”, declarou durante a audiência pública Célia Xacriabá (PSOL), deputada federal e integrante da frente.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
